Várzea Grande dá primeiro passo para criação de políticas públicas de bem-estar animal

Publicados

25 de setembro de 2025

Por

Da Redação

TAC, que será firmado amanhã (26) com o Ministério Público, vai regulamentar direito da proteção e da causa animal. Além de ações práticas de atendimento, acolhimento e controle populacional, o trabalho de conscientização nas escolas também fará parte do termo pactuado

A prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande – firmam, amanhã, sexta-feira (26), às 9h30, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Flávia Moretti (PL), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Regulamentação do Direito ao Bem-Estar Animal, também conhecido como TAC da Causa Animal.

Em outras palavras, será o primeiro passo prático para a implantação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, em prol da causa animal no Município, é inédita e representa mais um compromisso de campanha que vem sendo cumprido. A meta é transformar essa ação pioneira na história da política local, em um plano de Estado.

A partir da assinatura do TAC, o Município se compromete a elaborar legislação para regulamentar o direito da proteção e do bem-estar animal. A legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.

Conforme a minuta do TAC, essa legislação deve contemplar os serviços essenciais e a distribuição de atribuições de cada secretaria municipal – dentro de suas atribuições – ou a criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Nesse primeiro momento estarão envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Procuradoria Municipal.

A prefeita Flávia Moretti destaca que não há[ e nunca houve recursos destinados à causa animal no orçamento municipal. “O TAC nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade que é também um caso de saúde pública”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

VÁRZEA GRANDE

Sine de Várzea Grande divulga 436 vagas de emprego, sendo 102 para PCDs

Publicados

2 horas atrás

18 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Várzea Grande divulga 436 vagas de emprego abertas para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação no município. Do total, 102 oportunidades são destinadas exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PCDs), reforçando a política de inclusão no mercado de trabalho.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a divulgação semanal das vagas pelo Sine-VG tem como objetivo ampliar o acesso da população ao mercado formal de trabalho.

“Nosso objetivo é conectar os trabalhadores às oportunidades oferecidas pelas empresas da região, garantindo que mais pessoas possam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho de forma ágil e eficiente”, afirmou.

Os interessados podem procurar atendimento de segunda a sexta-feira em uma das duas unidades do Sine de Várzea Grande: no Ganha Tempo do Cristo Rei, das 8h às 17h, ou no Várzea Grande Shopping, no segundo piso, das 10h às 17h. As vagas também podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Trabalha VG”.

Confira as vagas:

Ajudante de carga e descarga (05); assistente de vendas (03); atendente de lanchonete (06); atendente de lojas (01); auxiliar administrativo (20); auxiliar contábil (01); auxiliar de armazenamento (06); auxiliar de cobrança (01); auxiliar de estoque (25); auxiliar de limpeza (05); auxiliar de linha de produção (262); auxiliar de logística (01); auxiliar geral de conservação de vias (05); borracheiro (02); carpinteiro (05); controlador de pragas (01); eletricista (01); empacotador à mão (03); empregado doméstico (01); encanador (01); farmacêutico (01); frentista (07); instalador de película insulfilm (01); laboratorista industrial (01); lavador de automóveis (02); mecânico de manutenção de máquinas industriais (01); mecânico de manutenção de instalações elétricas (02); mecânico de veículos (02); mecânico diesel, exceto automotores (02); motorista de caminhão (17); motorista de ônibus rodoviário (01); oficial de manutenção (02); operador de compactador de solo (08); operador de vendas (02); operador de telemarketing (01); orientador de tráfego e estacionamento (06); promotor de vendas (09); repositor de mercadorias (01); servente de limpeza (03); soldador (02); técnico em edificações (02); técnico de segurança do trabalho (02); torneiro mecânico (01).