Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos

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19 de outubro de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).

Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.

O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.

Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.

“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.

O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Obras de reforma e ampliação do CMEI Eleuza Maria avançam no Parque do Lago

Publicados

52 minutos atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

As obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eleuza Maria de Souza Santos, localizado na região do Parque do Lago, seguem avançando. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na execução do concreto para o contrapiso, etapa fundamental para garantir a qualidade, a segurança e a durabilidade da estrutura da unidade escolar.

Nesta segunda-feira (24), a assessora especial do setor de Obras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), Alliest Rodrigues de Souza, visitou o local para acompanhar o andamento dos trabalhos.

“A execução do contrapiso representa uma fase importante do processo de construção, preparando os espaços que receberão os alunos e profissionais da educação. O serviço exige planejamento e cuidado para assegurar um acabamento adequado e uma estrutura resistente para receber o piso cerâmico”, explicou.

A assessora destacou que o setor de Obras realiza regularmente o acompanhamento dos serviços executados, além de registros fotográficos de cada etapa das atividades.

“Essa ação tem por objetivo dar celeridade aos projetos, além de garantir o cumprimento das especificações da obra e dos prazos estabelecidos”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, lembrou que as obras fazem parte do pacote de investimentos do Município para reduzir a fila por vagas na educação infantil e modernizar a infraestrutura das unidades escolares.

“A obra realizada no centro infantil representa mais do que uma reforma estrutural, mas um avanço social para a comunidade local. A unidade, que atualmente atende 86 alunos divididos em quatro salas de aula, passará a atender 280 crianças em regime de tempo integral”, destacou a secretária.