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Idealizada pela primeira-dama de MT, Carteira de Identificação do Autista garante direitos e acesso prioritário em estabelecimentos

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“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz.

Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social.

“É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.

A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos.

O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
Foto: Josi Dias – Setasc/MT
Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.

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“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.

Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.

A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados.

A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista.

“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.

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Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.

“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

*Com supervisão de Dani Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário.
Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, o encontro possibilitou a análise dos desafios do sistema de Justiça, focada na racionalização da litigiosidade e no fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos. Também foi abordada a incorporação de novas tecnologias e modelos de gestão judicial.
O debate contou com palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além deles, palestraram o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, o também ministro da Corte Trabalhista, Alexandre Ramos, e o advogado Georges Abboud.
O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao.
“Se nós formos ver, a história nos revela isso desde as tribos mais primitivas. Confúcio, cerca de 500 anos antes de Cristo, já falava da necessidade de conciliar. Devemos trabalhar com as próprias partes em busca de resolver as situações de uma forma que atenda ambas. Com isso, vamos conseguir chegar a resultados mais satisfatórios”, comentou.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça.
“Extremamente importante que nós estejamos discutindo isso. A academia traz a sua visão, contribuições, as reflexões e influência nesse processo, permitindo, inclusive, a nós, magistrados, sairmos daqui mais iluminados. Também temos a oportunidade, enquanto autores de jurisprudência, de explicarmos as razões de determinadas decisões, porque chegamos a determinadas conclusões. Esse diálogo é extremamente enriquecedor”, argumentou.
Sobre o evento
A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.
O encontro reuniu importantes autoridades do cenário jurídico nacional, proporcionando um ambiente de debate qualificado sobre temas relacionados à desjudicialização, métodos adequados de solução de conflitos, inovação tecnológica no Poder Judiciário, transformação digital da Justiça e modernização das instituições jurídicas.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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