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Idealizada pela primeira-dama de MT, Carteira de Identificação do Autista garante direitos e acesso prioritário em estabelecimentos

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“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz.

Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social.

“É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.

A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos.

O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
Foto: Josi Dias – Setasc/MT
Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.

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“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.

Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.

A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados.

A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista.

“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.

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Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.

“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

*Com supervisão de Dani Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Prazo final: Inscrições para encontro sobre Execução Penal terminam nesta quarta-feira (27)

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Cartaz de evento com silhueta de homem caminhando em corredor de pedra em direção a uma luz forte. Tons de marrom e laranja. Texto sobre Inteligência na Execução Penal e logos de órgãos da Justiça.

Atenção, magistrados(as) e servidores(as)! Terminam nesta quarta-feira (27) as inscrições para o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O evento reunirá especialistas, magistrados, membros do Ministério Público e profissionais da área de segurança pública para discutir o papel da inteligência na execução penal e estratégias voltadas à ressocialização. A proposta é promover um debate qualificado sobre os desafios contemporâneos do sistema prisional, aliando eficiência institucional e perspectivas humanizadas de reintegração social.


Programação completa

A programação terá início na quinta-feira (28 de maio), com o credenciamento às 8h45 e a abertura oficial às 9h. Na sequência, será realizado o Painel 1 (9h30), com o tema “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de Mato Grosso”, reunindo o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza. O debate contará com a participação da juíza Edna Ederli Coutinho (TJMT) e será presidido pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MPMT).

No período da tarde, a programação retorna às 14h com o Painel 2: “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, ministrado pelo delegado Fabrício Oliveira Pereira, da Coordenadoria de Recursos Especiais do Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PJC-RJ). O debate será conduzido pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino (MPMT), sob a presidência de mesa da promotora Alessandra Gonçalves da Silva Godoi (MPMT).

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Em seguida, às 15h30, o Painel 3 abordará o tema “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, conduzido pela promotora Janaina Bruel Marques (coordenadora-adjunta da CISI/MPPR). O debatedor convidado é o promotor Leoni Carvalho Neto (MPMT) e a mesa será presidida pelo promotor Mauro Zaque de Jesus (coordenador do CSI/MPMT).

O segundo dia, sexta-feira (29 de maio), será voltado à dimensão humana e institucional da execução penal. Às 9h, o Painel 4 debaterá a “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, com palestra do autor e pesquisador Eduardo Casarotto (fundador do Instituto Virtudes). A debatedora será a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente (coordenadora do CAO da Execução Penal/MPMT), com presidência de mesa da procuradora Rosana Marra (MPMT).

Palestra com supervisor do GMF-TJMT

Logo após, às 10h, o Painel 5 trará as “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, com o desembargador Orlando de Almeida Perri (TJMT). Ele é o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate contará com o Cel. Marco Antonio Severo (secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária-SP) e a mesa será presidida pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda (TJMT).

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Encerrando o evento, às 11h, ocorre o lançamento do Programa SEMEAR. O painel de apresentação contará com Jean Ulisses Campos Carlucci (SAP-SP), Solange Senese (diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz) e o desembargador Luiz Antonio Cardoso (TJSP).

O evento é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).


Faça aqui sua inscrição para o encontro

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Acesse abaixo a programação completa

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https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/A4_progr_29_com_foto_cbda1cb15f.png

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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