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Idealizada pela primeira-dama de MT, Carteira de Identificação do Autista garante direitos e acesso prioritário em estabelecimentos

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“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz.

Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social.

“É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.

A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos.

O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
Foto: Josi Dias – Setasc/MT
Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.

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“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.

Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.

A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados.

A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista.

“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.

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Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.

“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

*Com supervisão de Dani Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Leilão de sucatas arrecada R$ 673 mil após articulação entre instituições de justiça

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Foto horizontal que mostra o presidente do TJMT assinando a Resolução Conjunta nº 01/2025 durante a abertura da Conferência Recupera MT. Autoridades do sistema de justiça acompanham o ato em palco montado no auditório do Tribunal.A articulação entre instituições do sistema de justiça para fortalecer a recuperação de ativos de origem ilícita vem apresentando bons resultados em Mato Grosso. Leilões realizados com base na Resolução Conjunta nº 01/2025 arrecadaram R$ 673.723,13, valor destinado ao Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol).

Os números foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso pela Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra), da Polícia Judiciária Civil, por meio de ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O resultado decorre das discussões e encaminhamentos construídos durante a Conferência Recupera MT, realizada em outubro de 2025 pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público e a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, o resultado demonstra que a integração entre as instituições pode produzir resultados concretos no enfrentamento à criminalidade organizada.

“A recuperação de ativos é uma ferramenta importante no combate ao crime organizado porque atinge diretamente a estrutura financeira dessas organizações. Esse resultado mostra que o trabalho conjunto entre Poder Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público e demais instituições tem gerado resultados efetivos para a sociedade mato-grossense, transformando bens vinculados à prática criminosa em recursos que fortalecem a atuação do Estado”, afirmou.

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De acordo com as informações encaminhadas pela Polícia Civil, o Leilão Público Eletrônico referente ao Edital nº 01/2026 SEJUS foi realizado nos dias 27 de fevereiro, 10 de março e 18 de março de 2026. Ao todo, foram arrematados 336 lotes. Outros 12 lotes foram retirados do certame por se tratarem de veículos oficiais, posteriormente encaminhados à SUTRAN para as providências cabíveis.

Todos os lotes arrematados foram quitados pelos compradores e entregues regularmente. Os recursos arrecadados foram depositados em conta vinculada ao Fundepol, fundo destinado ao fortalecimento das atividades da PJC/MT.

Para o juiz auxiliar da CGJ, João Filho de Almeida Portela, que coordenou a conferência, os resultados reforçam a importância da atuação integrada entre as instituições.

“Quando os órgãos trabalham de forma coordenada, os resultados aparecem. A recuperação e a destinação adequada desses ativos representam uma resposta do Estado à criminalidade, além de permitir que recursos antes vinculados a práticas ilícitas retornem em benefício da sociedade”, destacou.

A Conferência Recupera MT reuniu magistrados, promotores de Justiça, delegados, policiais civis e servidores de diversas instituições para debater mecanismos de identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de bens relacionados a infrações penais. Entre os principais objetivos do encontro estava o fortalecimento de ações voltadas à descapitalização de organizações criminosas e à destinação eficiente de ativos apreendidos.

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Leia como foi a conferência:

Conferência do TJMT debate recuperação de bens e enfraquecimento do crime organizado

Recupera MT: Especialistas defendem prazos mais curtos e gestão eficiente de bens apreendidos

Rede Recupera é apresentada em conferência que reforça combate ao crime organizado em MT

Recupera MT discute eficiência na recuperação de ativos e leilões judiciais em Mato Grosso

Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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