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15ª Conferência Municipal de Saúde encerra com propostas para políticas públicas
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A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá chegou ao fim nesta sexta-feira (1º), após três dias de intensos debates e construção coletiva. Realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, a conferência reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, conselheiros e gestores públicos. O objetivo central foi discutir e apresentar propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, com foco na construção do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que irão nortear as ações e os investimentos em saúde nos próximos quatro anos (2025–2028).
Dividida em grupos de trabalho temáticos, a conferência abordou três eixos fundamentais: financiamento, redes de atenção e controle social. Ao final dos debates, diversas propostas foram aprovadas para compor o relatório final do evento, que será encaminhado ao Executivo municipal como subsídio direto para a elaboração do plano de governo e das leis orçamentárias.
De acordo com o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia, a conferência foi marcada por uma participação ativa e qualificada. “Nesses três dias tivemos debates muito enriquecedores nos grupos de trabalho. As propostas aprovadas são factíveis, realistas e refletem as necessidades reais da população cuiabana. Elas vão desde a busca por mais financiamento, passando por melhorias nas unidades de saúde, até o fortalecimento dos conselhos gestores, que são canais diretos da população com a gestão”, afirmou.
Júlio destacou ainda a importância das propostas para o remapeamento da atenção básica diante do crescimento populacional, principalmente nas regiões onde novos condomínios e conjuntos habitacionais estão sendo construídos. “O prefeito poderá usar essas propostas para planejar com precisão onde novas unidades ou equipes de saúde são necessárias. A prefeitura tem o conhecimento técnico e territorial sobre onde surgirão novos bairros, e a conferência contribui com esse olhar sensível da população sobre onde a cobertura ainda não existe”, completou.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para garantir que os medicamentos ofertados estejam alinhados com as necessidades da população e com os avanços do setor farmacêutico. Segundo o vice-presidente, “não se trata de um problema de desabastecimento, mas sim de modernização da lista de medicamentos, adaptando-a à realidade clínica atual”.
A conferência também foi marcada pela presença do Ministério da Saúde, e contou com uma forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A organização do evento foi liderada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio direto da secretária executiva Janaína, da então secretária Dra. Lúcia Helena, e dos servidores da SMS, que atuaram em diversas frentes, incluindo a organização do Espaço Saúde, ação que ofertou atendimentos à população durante o evento, em parceria com o Instituto URPICS.
“Quero agradecer a abertura e o compromisso da Prefeitura em utilizar as propostas da conferência como base para a construção do PPA. Isso demonstra sensibilidade e responsabilidade com o controle social. O que sai daqui não é apenas um documento técnico, mas o reflexo das vozes dos usuários do SUS em Cuiabá”, finalizou Júlio.
A Conferência Municipal de Saúde acontece a cada dois anos, sendo esta a primeira do atual ciclo de governo. O relatório final será entregue oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que irá incorporar as propostas dentro do planejamento estratégico para o quadriênio 2025–2028.
#PraCegoVer
A imagem mostra um grupo de pessoas em um palco durante a apresentação de uma ação da Saúde de Cuiabá. O prefeito do município, Abilio Brunini, está em pé realizando seu discurso, enquanto os demais o observam. Ao fundo, há um telão bastante iluminado na cor verde-claro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá, nesta quarta-feira (17), para conhecer os procedimentos adotados pelo município na realização do leilão de dívidas públicas por meio da plataforma Oferta Pública.
O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências sobre mecanismos de gestão fiscal e apresentar os resultados da estratégia adotada pela capital mato-grossense para a redução do passivo financeiro.
Participaram da reunião o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o secretário de Finanças e Tributação de Natal, Marcelo Augusto de Oliveira, o secretário adjunto Igor Tierry e demais integrantes das equipes econômicas dos dois municípios.
A visita ocorreu um dia após a realização da Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da plataforma digital criada especificamente para conduzir os leilões de dívidas do município. A ferramenta está disponível no Portal Oferta Pública e integra o Programa de Regularização do Passivo Financeiro.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o interesse de outras capitais demonstra o alcance das medidas adotadas pela gestão municipal na área fiscal.
“Esse diálogo sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá não só está fazendo o seu dever de casa, como também está se tornando referência na busca pelo equilíbrio fiscal, por meio de ferramentas inovadoras e da coragem necessária para devolver a Cuiabá sua saúde fiscal, permitindo que a sociedade receba o devido retorno dos impostos pagos aos cofres públicos”, afirmou.
Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre a regulamentação do programa, os procedimentos operacionais dos leilões e o funcionamento da plataforma eletrônica, que vem sendo utilizada como referência por administrações municipais interessadas em implementar iniciativas semelhantes.
O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa busca regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas.
Mais informações sobre o Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

