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303 anos de Cuiabá: Emanuel Pinheiro entrega unidade 100% reformada e climatizada no bairro Poção
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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta quinta-feira (7) as obras de reforma geral da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Agostinho Simplício de Figueiredo, no bairro Poção. Numa solenidade bastante concorrida, com a presença da comunidade e lideranças politicas e comunitárias, o gestor reiterou seu compromisso com a Educação e anunciou que irá buscar recursos para a reforma da área de lazer localizada em frente à unidade educacional que homenageia seu pai, o deputado Emanuel Pinheiro.
Ao falar para a comunidade o prefeito Emanuel Pinheiro disse que a atual geração de profissionais do Município está fazendo a diferença na Educação pública de Cuiabá, sob o comando de duas profissionais competentes, a secretária Edilene de Souza Machado e a adjunta, Débora Marque Vilar. O prefeito lembrou que quando era vereador, Elizeu do Nascimento levou ao seu conhecimento os problemas da escola. Durante a sua fala homenageou o ex-vereador Luís Poção e destacou as obras, projetos e programas que a gestão irá lançar ao longo dos meses de abril e maio.
“Fizemos questão de prestigiar a Educação colocando na agenda das ações pelo aniversário de Cuiabá e em homenagem ao bairro Poção, a entrega da reforma da escola Agostinho Simplício. Quero dizer que em homenagem a meu pai e a comunidade do Poção, estamos buscando junto ao deputado federal Emanuelzinho, recursos para a reforma do complexo esportivo e cultural localizado em frente a escola. E, dizer que esta gestão prioriza os mais carentes e os mais humildes, as comunidades mais distantes, isso é justiça e inclusão social . É dessa forma que administramos Cuiabá com muita responsabilidade, valorização do servidor público e equilíbrio fiscal, mas com o coração na ponta da caneta”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
O vice-prefeito José Roberto Stopa disse que a gestão municipal tem uma característica peculiar, investir em obras e nas pessoas. “O que a gestão Emanuel Pinheiro tem feito na Educação é investir naqueles que são o futuro, as crianças. Na verdade estamos preparando nossas crianças para que tenham um futuro promissor e, a Educação é o único instrumento que pode transformar uma sociedade”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa destacando um dos programas implementados pela atual gestão, o Climatizar é Humanizar, por meio do qual as unidades educacionais do município estão sendo climatizadas.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre a obra, a primeira em 34 anos de existência da unidade, e os impactos positivos para o processo ensino aprendizagem. “Iriamos fazer uma pequena intervenção, mas a pedido do prefeito, fizemos uma reforma geral na unidade. Com o investimento de R$1,3 milhões, mudamos toda a estrutura da escola que desde a sua fundação, em 1988, nunca teve uma reforma além de pintura. Estamos entregando uma unidade 100% reformada, totalmente climatizada pelo Programa Climatizar é Humanizar, com sala multifuncional, sala de apoio, biblioteca, móveis e equipamentos novos e todos os recursos pedagógicos para melhorar ainda mais a qualidade do processo ensino aprendizagem, um espaço pedagógico adequado, no padrão da gestão Emanuel Pinheiro”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar disse que com a reforma estudantes e professores tem agora um ambiente mais bem organizado. “Com todas as condições e estrutura para que os servidores possam trabalhar e os alunos aprender. Um espaço moderno, com a estrutura linda e confortável, com tudo que uma escola necessita para fazer o ensino aprendizagem das nossas crianças”, disse a secretária adjunta Débora Marques Vilar.
O vereador Mário Nadaf, representando a Câmara Municipal de Cuiabá, destacou o trabalho que a gestão vem fazendo em relação à área pedagógica, valorização dos profissionais e Alimentação Escolar. “Apostar na Educação é o que a gestão vem fazendo, honrando gestores compromissados e caminhando para frente”, disse o vereador Mário Nadaf.
Ozanil Rondon, diretora da unidade, agradeceu e disse que toda a comunidade escolar e do bairro Poção foi beneficiada com a obra. “Agradecemos à gestão humanizada do prefeito Emanuel Pinheiro. Este é o momento de aplaudir o quando a rede pública municipal avançou na sua estrutura física, na valorização dos profissionais e na qualidade da Educação. É o momento de agradecer o quanto o prefeito vem fazendo pela Educação de cuiabana”, salientou a diretora Ozanil Rondon.
A professora Regina de Moura e Silva trabalhou na unidade em 2019 e conheceu de perto a realidade da escola antes das obras. “Eu tenho dois filhos, de oito e 10 anos, que estudam aqui na Agostinho Simplício. A reforma na unidade ficou ótima, com espaços mais adequados para as crianças e os profissionais. Essa obra vai impactar de forma positiva a educação das crianças”, disse Regina Silva.
Durante o evento, estudantes da unidade apresentaram danças regionais e o aluno do 6º Ano, Luiz Guilherme agradeceu a prefeito Emanuel Pinheiro.
A EMEB Agostinho Simplício de Figueiredo atende estudantes das terceira e quarta infância – 3º, 4º, 5º e 6º Anos.
Estiveram presentes no evento Mauricio Vascaino, presidente da Associação de Moradores do bairro Cidade Alta, Luci Almeida, presidente da Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso, Nélio Vagner, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Campo Verde da Esperança, deputado Elizeu Nascimento, vereador Cezinha, entre outros.
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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT




