Abílio sanciona três novas leis de vereadores do Legislativo cuiabano

Publicados

2 de junho de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta segunda-feira (2), três novas leis municipais de autoria dos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Maria Avalone (PSDB), Rafael Ranalli (PL) e T. Coronel Dias (Cidadania).

As leis sancionadas são voltadas a assuntos como esporte, inclusão social, meio ambiente e assistência à população. Abílio comentou sobre a importância da produção do Legislativo e sua felicidade com as proposituras da Casa.

Entre as novas normas está o projeto de lei complementar 10/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro. A propositura dispõe sobre alteração no artigo 165 da lei complementar 004 de 1992, que trata sobre a criação de aves domésticas, bem como de equinos, com finalidades terapêuticas, esportivas e culturais no perímetro urbano do município.

Sobre a nova lei, o prefeito Abílio reforçou que a sanção realizada hoje corrige uma falha na legislação urbana, justificando como inconcebível que a prefeitura faça contratos com aras para a realização de ecoterapia e ela mesma puna quem pratica a atividade.

O chefe do executivo ressaltou ainda que a nova lei previne que os animais sejam usados para qualquer tipo de trabalho laboral que não tenha fim esportivo ou terapêutico, garantindo o bem-estar animal e respeitando as normas higiênico-sanitárias estabelecidas pelas autoridades competentes.

Abílio aproveitou o momento da cerimônia para prestar elogios ao projeto de lei, agora sancionado, da vereadora Maria Avalone, que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

O prefeito argumentou que a lei visa a transparência e estabelece metas para que os recursos sejam, de fato, aplicados em ações voltadas às mulheres.

“Talvez nós tenhamos, pela primeira vez, uma boa aplicação dos recursos públicos voltados para as políticas das mulheres. Não é só marketing, não é só propaganda, não é só pintar a secretaria de rosa, não é só comemorar o Dia das Mulheres no dia oito. São ações transversais, que não ficam apenas na Secretaria da Mulher, mas que também permeiam a Secretaria de Saúde, de Educação, de Esporte, as demais secretarias como a de Mobilidade, trazendo, de fato, políticas sustentáveis voltadas às mulheres”, finalizou.

Confira as novas leis municipais:

1. Projeto de lei da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público

2. Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que altera a redação do parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e dá outras providências

3. Projeto de lei dos vereadores Dra. Mara (Podemos), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Cuiabá realiza primeira cirurgia bariátrica pela rede municipal de saúde

Publicados

28 minutos atrás

21 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou a primeira cirurgia bariátrica regulada pela Central de Regulação Municipal. O procedimento foi realizado no Hospital e Maternidade Santa Helena e marca um avanço na ampliação dos serviços especializados ofertados pela rede pública de saúde da capital, nesta sexta-feira (19).

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da iniciativa para os pacientes que aguardam pelo procedimento. “Hoje está sendo realizada a primeira cirurgia bariátrica regulada pela Central de Regulação Municipal de Cuiabá. É mais uma conquista que conseguimos ofertar à população por meio do programa Fila Zero, do Governo do Estado, que tem possibilitado a realização de procedimentos que há muito tempo não eram ofertados no município”, afirmou.

A iniciativa estadual tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias eletivas, ampliando o acesso da população aos procedimentos especializados e diminuindo o tempo de espera dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira paciente beneficiada foi a moradora do bairro Altos da Serra, Norma Sueli Rodrigues Viana, que aguardava há mais de dois anos na fila de regulação para realizar a cirurgia. “Tenho muitas dores nas pernas e nos pés, então minha expectativa é que, com a perda de peso, eu consiga melhorar minha qualidade de vida e realizar minhas atividades com mais disposição”, relatou.

A cirurgia bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave e doenças associadas, quando tratamentos convencionais não apresentam os resultados esperados. Além da perda de peso, o procedimento contribui para a melhora ou o controle de doenças como diabetes, hipertensão arterial e apneia do sono.

Nesta primeira cirurgia, foi utilizada a técnica de bypass gástrico, considerada a mais realizada no Brasil para o tratamento da obesidade. O método promove a redução do tamanho do estômago e altera parte do trajeto do intestino, diminuindo a quantidade de alimentos ingeridos e a absorção de calorias.

O procedimento foi realizado por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva feita por meio de pequenas incisões e com uso de câmera de alta definição. Entre os benefícios estão menor trauma cirúrgico, menos dor no pós-operatório, recuperação mais rápida e redução do risco de complicações. A cirurgia tem duração média de uma hora.

O médico cirurgião especialista em cirurgia bariátrica e metabólica, Emanuel Almeida, explicou o procedimento realizado. “Este é o primeiro paciente de muitos que ainda serão atendidos pelo programa. Hoje vamos realizar uma cirurgia de bypass gástrico, que consiste na redução do estômago e na alteração do trajeto do intestino, auxiliando na perda de peso e na melhora de doenças associadas à obesidade”, explicou.

A implantação da linha de cuidado bariátrico representa um avanço na assistência de alta complexidade ofertada pelo município, garantindo aos pacientes cuiabanos acesso ao tratamento especializado diretamente pela rede pública municipal. Até então, os moradores dependiam exclusivamente da fila estadual para tentar realizar o procedimento.

Nesta primeira etapa, dez pacientes passaram por avaliação especializada no ambulatório do Hospital Santa Helena. A previsão é de cerca de 40 consultas mensais, com média de dez atendimentos por semana.

O acesso ao serviço ocorre exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após avaliação médica e análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e doenças associadas, o paciente poderá ser encaminhado para regulação via SISREG.

Além da consulta especializada, os pacientes terão acesso a exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo, garantindo um tratamento seguro e completo antes e após a cirurgia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo