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Agenda da semana tem sessões ordinárias, solenes e audiências públicas

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17/06/2024
Agenda da semana tem sessões ordinárias, solenes e audiências públicas
A semana na Câmara de Vereadores de Cuiabá será movimentada com a realização de sessões solenes e audiências públicas, além das duas sessões ordinárias.&nbsp
Na manhã desta segunda-feira (17.06) foi realizada a audiência pública para abordar e debater o rebaixamento da rede elétrica do Centro Histórico da capital, a pedido do vereador Marcrean Santos (MDB). Na parte da tarde o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) realiza uma sessão solene para homenagear os bombeiros e militares que estão no atendimento às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O autor da solenidade foi o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).&nbsp
Ainda na noite desta segunda, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) entregará moções de aplausos a jornalistas em homenagem ao Dia da Imprensa. Na terça-feira (18.06), a partir das 9h, está prevista a sessão ordinária, no Plenário das Deliberações.&nbsp
Na quarta-feira (19.06), a partir das 9h, o vereador Wilson Kero Kero (PMB) vai realizar audiência pública para discutir o transporte público para pessoas com deficiências. Já no período da tarde, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) vai presidir audiência pública para debater a jornada da saúde mental e neurodiversidades em Cuiabá.&nbsp
Na quinta-feira (20.06), a partir das 9h será realizada a segunda sessão ordinária da semana. Por fim, a Comissão de Saúde vai realizar audiência pública no Plenário das Deliberações para apresentação de relatório referente ao 1º quadrimestre de 2024 pelo gestor do Sistema Único de Saúde do município. A realização da audiência atende o que determina o artigo 26, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Multa por descarte irregular de agulhas pode chegar a R$ 4,2 mil em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta a população sobre os riscos do descarte irregular de seringas, agulhas e canetas injetáveis utilizadas em tratamentos de saúde, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras. O descarte inadequado desses materiais no lixo comum pode provocar acidentes e expor trabalhadores da limpeza urbana a riscos de contaminação.

A preocupação aumenta diante da popularização dos medicamentos injetáveis para emagrecimento, que podem gerar resíduos perfurocortantes após o uso. Embora não seja possível atribuir os acidentes registrados especificamente a esses produtos, a Secretaria reforça a importância de orientar a população sobre o destino correto desses materiais.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que o descarte correto é fundamental para proteger a saúde pública e evitar acidentes que poderiam ser prevenidos com medidas simples.

“Precisamos conscientizar a população de que esses materiais não podem ser descartados no lixo comum. É uma questão de saúde pública e de responsabilidade coletiva. A devolução no local adequado evita riscos de contaminação e protege os trabalhadores que atuam diariamente na limpeza da nossa cidade”, ressalta.

Como descartar

A orientação é simples: quem comprou seringas, agulhas ou canetas injetáveis em farmácias ou estabelecimentos distribuidores deve procurar o próprio local de aquisição para fazer a devolução, conforme as orientações de recebimento do estabelecimento.

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Já os materiais fornecidos pela rede pública de saúde devem ser devolvidos à Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, preferencialmente a mais próxima da residência, para receber a destinação adequada. As 72 USFs da capital estão aptas para receber o material.

Até a devolução, os perfurocortantes devem ser mantidos em recipientes rígidos, resistentes a perfurações, com tampa e devidamente fechados. O recipiente deve ser preenchido somente até dois terços da capacidade. É proibido jogar agulhas, seringas e outros materiais perfurocortantes soltos no lixo comum ou reciclável.

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) alerta que o descarte irregular pode provocar acidentes durante a coleta, a compactação dos resíduos nos caminhões e a triagem de materiais recicláveis. As agulhas podem perfurar luvas e uniformes, causando ferimentos e expondo os trabalhadores a agentes infecciosos, como os vírus das hepatites B e C e o HIV.

Nos últimos seis meses, foram registrados três acidentes com materiais perfurocortantes envolvendo trabalhadores da limpeza urbana: um em maio, um em setembro e outro em outubro. Nenhum dos colaboradores precisou se afastar das atividades laborais após receber atendimento médico. Todos os casos foram registrados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, reforça que o descarte inadequado representa um risco direto para os profissionais responsáveis pela coleta dos resíduos.

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“Os trabalhadores da limpeza urbana estão diariamente nas ruas, recolhendo os resíduos descartados pela população. Uma agulha jogada de forma irregular pode provocar um acidente grave. Por isso, pedimos que cada cidadão faça sua parte e encaminhe esses materiais para os locais adequados, protegendo quem trabalha para manter Cuiabá limpa”, enfatiza.

Em caso de perfuração por agulhas, seringas ou outros materiais descartados irregularmente, a orientação é lavar imediatamente o local com água corrente e sabão e procurar atendimento médico sem demora. A avaliação profissional é fundamental para verificar o risco de contaminação e indicar as medidas preventivas necessárias.

Em situações com indicação clínica, a profilaxia pós-exposição (PEP) contra o HIV deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras horas, respeitando o prazo máximo de 72 horas após a exposição. A equipe de saúde também avaliará a necessidade de medidas preventivas contra as hepatites virais e de atualização vacinal.

O descarte irregular de resíduos perfurocortantes pode configurar infração sanitária e resultar em penalidades previstas na legislação municipal. Conforme o artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992, as multas podem variar de R$ 428 a R$ 4.274, conforme o enquadramento da infração.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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