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Assistência divulga resultado preliminar das entidades habilitadas para composição do Conselho Municipal de Imigrantes

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa que o resultado preliminar das entidades habilitadas para composição do Conselho Municipal de Imigrantes – CMI para o biênio 2024/2026 já está disponível. A normativa foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta segunda-feira (08), por meio da portaria de nº 03/2024.

Foram habilitadas 04 (quatro) Organizações da Sociedade Civil – OSC, também conhecidas como ONGs, entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Dentre elas estão a Associação Terapêutica, Ambiental e Acolhimento Paraíso – ATAAP (habilitada); Centro Pastoral para Migrantes; Frente Nacional pela Saúde do Migrante – FENAMI; Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase – MORHAN e Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MT.

Para interposição de recurso, os interessados terão entre 09 e 11 de janeiro, conforme cronograma previsto na última portaria de prorrogação de prazo, as habilitações “com diligência” poderão ser ajustadas, nos termos de Parecer da Comissão Eleitoral encaminhado às Entidades.

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Serão selecionados oito representantes da Sociedade Civil Organizada, como associações ou organizações imigrantes, para compor como membros do Conselho Municipal de Imigrantes. Organizações da Sociedade Civil são definidas como Fóruns, Movimentos e Organizações/Entidades representativas deste segmento ou atuantes no segmento da população imigrante, com atividade comprovada por pelo menos 01 (um) ano.

Para registro, as pessoas devem comparecer à sede da Secretaria (Avenida das Torres, 743) ou enviar, em formato PDF, para o e-mail gabinete.assistê[email protected]. Devem ser respeitados os critérios de seleção estabelecidos no Edital nº 02/2023/SADHPD, bem como nas legislações

A homologação do resultado da eleição será realizada pela Comissão Eleitoral, com posterior divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A legislação que rege esse processo foi estabelecida em julho de 2021 com a Lei 6.691, que trata da Política Municipal para a População Imigrante.

A composição dos membros será a seguinte: 02 representantes de órgãos de representação profissional, 02 representantes da população imigrante e 04 representantes de associações e organizações que atendam aos requisitos da Lei nº 6.804/2022.

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População imigrante refere-se a pessoas de outros países ou apátridas que vivem, trabalham ou se estabelecem no Brasil.

Clique anexo para visualizar a portaria na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro

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Cerca de 20 idosos e 40 crianças atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram, neste sábado (20), da Festa Junina promovida pelo CRAS Praeiro, em Cuiabá. O evento reuniu famílias em uma programação marcada por palestra, comidas típicas, karaokê e atividades voltadas ao fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

De acordo com o gerente do CRAS Praeiro, Angelo Guedes, a festa integra as atividades desenvolvidas pelo SCFV e tem como objetivo promover a convivência entre as gerações. “É um momento de integração e alegria”, destacou.

A unidade atende atualmente cerca de 160 famílias dos bairros Praeirinho e região, oferecendo serviços de assistência social, acompanhamento técnico e ações de prevenção à vulnerabilidade social.

Durante a programação, o conselheiro tutelar Luiz Henrique ministrou uma palestra sobre a importância do enfrentamento e do combate ao trabalho infantil, orientando as famílias sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e o papel da rede de proteção.

Moradora do bairro Praeirinho, Wuilmelys Jimenez participa das atividades oferecidas pela unidade e destacou a importância do atendimento recebido desde que chegou ao Brasil, há três anos. “O CRAS ajuda muito a minha família. Eles me ajudaram com as crianças na escola, com orientações e também com assistência quando precisei. Eu faço diárias, e esse apoio faz toda a diferença para nós”, contou.

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A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, afirmou que a festa junina realizada no CRAS Praeiro faz parte do trabalho de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovendo a integração entre crianças, adolescentes, adultos e idosos. Segundo ela, é uma oportunidade de reunir as famílias, fortalecer os laços comunitários e resgatar tradições que aproximam as gerações.

“Quando as famílias participam juntas de atividades como esta, nós fortalecemos o sentimento de pertencimento, ampliamos a convivência e criamos espaços de acolhimento e proteção social. A assistência social também se faz presente nesses momentos de alegria, porque cuidar das pessoas é fortalecer vínculos, promover cidadania e construir comunidades mais unidas”, avalia Hélida.

Além da festa, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão promoveu, neste sábado (20), diversos mutirões em outras unidades da capital. No CRAS Osmar Cabral, foi realizado um mutirão para atualização de cadastros unipessoais. No CRAS CPA, ocorreram atendimentos da equipe técnica, visitas domiciliares unipessoais e atualização do Cadastro Único. No CRAS Jardim União, foram ofertados os mesmos serviços. Já no CRAS Nova Esperança, houve atendimento da equipe técnica e atualização do Cadastro Único.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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