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Assistência Social encaminha pessoas em situação de vulnerabilidade social para unidade de Acolhimento
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Com a chegada da nova frente fria em Cuiabá, a equipe de abordagem da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência percorre os principais pontos de concentração da população em situação de rua, como bairro do Porto, Rodoviária, Beco do Candeeiro, dentre outros fazendo a distribuição de cobertores. Duas pessoas foram encaminhadas para a unidade de Acolhimento ‘Manoel Miráglia na madrugada desta sexta-feira (01), após procurarem o Centro Especializado de Assistência Especializado- Creas, unidade referência de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em razão da chegada do frio.
Outra frente de trabalho realizou a distribuição de 500 cobertores desde a manhã desta quinta-feira (31). Essa ação de entrega acontece sempre que ocorre a queda da temperatura pois, o cobertor é considerado como item descartável para a população em situação de rua devido às condições de vida que impossibilita o armazenamento e zelo do cobertor. A distribuição continua enquanto permanecer o frio na capital.
Os cobertores são doações feitas à campanha Aquece Cuiabá, idealizada pela primeira-dama Márcia Pinheiro desde o ano de 2017. “Essa é uma ação permanente da Assistência Social sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e primeira-dama Márcia Pinheiro. Quem está na rua sofre com o frio e é nosso dever oferecer condições para que essas pessoas passei por esse período com dignidade”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
“Quando muda o clima, a população já sabe que a Prefeitura realiza a entrega desses cobertores da campanha Aquece Cuiabá. É muito gratificante perceber que de uma forma ou de outra, estamos contribuindo para oferecer dignidade a essas pessoas que dependem do poder público. Graças ao empenho do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama estamos mantendo a tradição, oferecendo acalento para os cuiabanos acostumados com o clima quente de Cuiabá”, concluiu a secretária.
Além dos cobertores, diariamente a equipe realiza a entrega de 450 refeições, sendo 300 nos pontos de concentração da população em situação de rua e 150 aos trabalhadores do Aterro Sanitário. Essa ação acontece desde o início da adoção das medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, mês de março de 2020.
ATERRO SANITÁRIO- A equipe de abordagem social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, antecipou a ação de distribuição das cestas e estiveram nesta quinta-feira (31), no Aterro Sanitário, para a entrega que acontece sempre na última sexta-feira de cada mês. Além dos kits de alimentação básica, foram distribuídos cobertores aos trabalhadores, totalizando 300 cestas básicas e 300 cobertores da campanha Aquece Cuiabá.
REDE DE ATENDIMENTO- Atualmente, a rede de Assistência conta com três unidades dos albergues municipais, sendo o Manoel Miráglia, da Guia e do Porto. Além desses, está em funcionamento o programa Hotel Albergue, por meio de uma parceria realizada com uma Rede de Hotéis, sendo mais um ponto de apoio para abrigar essas pessoas.
A distribuição das vagas é feita de acordo com o perfil de cada atendido. Os albergues municipais são para pessoas em trânsito ou que vieram para Cuiabá e não conseguem voltar de imediato. Já o Hotel Albergue é para aquelas que já estão há algum tempo em lugares de grande concentração desse público, como o Morro da Luz, Praça do Porto, Rodoviária e Beco do Candeeiro.
“Esse trabalho de sensibilização é permanente. É meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e da nossa primeira-dama Márcia Pinheiro oferecer acolhimento para o maior número possível de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Sabemos que muitos ainda são resistentes, mas com esse trabalho contínuo, aos poucos, vamos alcançando os resultados esperados”, finalizou Hellen Ferreira.
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Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.
Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.
A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.
Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.
Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.
O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.
A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.
Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.
A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT




