CUIABÁ
Assistência Social intensifica ações de abordagens a imigrantes, atua no referenciamento de famílias e faz alerta sobre trabalho infantil
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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou 45 ações de abordagem no mês de setembro de 2022. Os dados constam em relatório de busca ativa voltado ao atendimento de imigrantes na capital.
Desse total, 24 famílias aceitaram o processo denominado de ‘sensibilização’ e aceitaram receber orientações das equipes sobre a legislação vigente e sanções mediante à exposição de crianças e adolescentes, o que pode configurar como trabalho infantil. A atuação das equipes é garantida em território nacional visando a proteção às crianças e adolescentes em qualquer espaço público.
Desde o final do mês de agosto, as abordagens foram intensificadas e agregam também orientações as famílias, além do referenciamento perante ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da área de abrangência.
Somado ao trabalho orientativo, a equipe realiza a entrega de benefício eventual (cestas básicas e cobertores às famílias).Os locais de abordagens percorridos pelas equipes foram as Avenidas Historiador Rubens de Mendonça (em frente ao Hotel Taiamã, Farmácia Ultra Popular e loja Havan); Avenida do Cpa com a Hermínio Ribeiro (sentido Parque das Águas); Avenida do CPA com a Mato Grosso; Semáforo do bairro Consil com Avenida do CPA; Avenida do lado do Shopping Pantanal com o Ministério da Fazenda; Trevo do bairro Santa Rosa com a Avenida Miguel Sutil; Avenida Miguel Sutil próximo ao Shopping Goiabeiras; Semáforo atrás do Shopping Pantanal; Avenida Juliano Costa Marques; Avenida Generoso Ponce com a 13 de junho; Avenida Carmindo de Campos com a Tancredo Neves.
“Assim que recebemos um aceite, acompanhamos até as residências para identificar se já são referenciados aos CRAS, se estão cadastradas no CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, ou benefício eventual como cestas básicas. Realizamos ainda um rico levantamento sobre dados pessoais, endereço e telefone para contato. E, o mais importante, buscamos saber se essas crianças já estão inseridas nas escolas da rede. Ao final, para aquelas famílias ainda não referenciados, realizamos o cadastramento e direcionamento às unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, explica a responsável pelo PETI, Rute Merle dos Santos Costa.
No Brasil, toda forma de trabalho exercida por crianças adolescentes que ainda não completaram 16 anos é considerada ilegal, com exceção de quando a admissão ocorre na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia, o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres. A exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também as expõem a riscos de acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, acrescentou.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma, ofertando ainda os serviços disponíveis no município”, pontua a secretária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
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Operação Raio de Ordem apreende motocicletas e aplica multas por excesso de ruído em Cuiabá
A Operação Raio de Ordem terminou com sete motocicletas multadas e apreendidas em Cuiabá, durante uma ação integrada de combate à poluição sonora e a irregularidades de trânsito, realizada na noite desta quinta-feira (13). Os veículos foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ao pátio localizado na Avenida Beira-Rio. A fiscalização, encerrada por volta das 22h30, aplicou multa de R$ 815,38 a cada motocicleta autuada, conforme o balanço da operação. A ação reuniu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Semob e a Polícia Militar, por meio do Batalhão Raio. A operação foi realizada nesta quinta-feira (13).
A fiscalização teve como um dos principais focos motocicletas com escapamentos adulterados ou que provocavam ruído acima dos limites permitidos, mas as abordagens também revelaram outras irregularidades. Entre as situações verificadas estavam condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento vencido, placas com caracteres ilegíveis e pneu dianteiro desgastado. Segundo os agentes, os veículos removidos precisam ter os problemas corrigidos antes da liberação do pátio. Nos casos relacionados ao escapamento ou aos pneus, por exemplo, a regularização é condição para que a motocicleta volte a circular.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que esta fase também marca a primeira aplicação, em Cuiabá, da nova legislação municipal voltada especificamente ao controle do excesso de ruído emitido por motocicletas e outros veículos. A norma, de iniciativa do vereador Rafael Ranalli, estabelece metodologia de aferição, distância para a medição e limites de decibéis. A Sorp realiza a fiscalização sonora com o uso de sonômetro, enquanto a Semob verifica documentação e infrações de trânsito. “Nosso objetivo vai além de punir ou aplicar sanções administrativas: queremos conscientizar os condutores para que se mantenham regulares, evitem manobras perigosas e não adulterem suas motocicletas”, afirmou.
Segundo a secretária, a operação também responde a reclamações da população e a uma requisição encaminhada pelo Ministério Público para atuação em pontos específicos. Entre os relatos recebidos pela Prefeitura estão queixas de pessoas doentes e acamadas e de famílias com crianças neurodivergentes afetadas pelo barulho excessivo. Juliana ressaltou que os veículos saem de fábrica dentro de parâmetros estabelecidos para controle de ruídos e que a atuação busca preservar a tranquilidade da população, além de reduzir situações que possam representar riscos no trânsito.
A Semob mobilizou cinco agentes para a fiscalização. O supervisor de trânsito Kléber Ferreira Leitão explicou que, após as abordagens, as equipes verificaram as condições das motocicletas e a documentação dos condutores. “Nós vamos atuar junto com o Batalhão Raio na fiscalização das motocicletas, e as que tiverem irregularidades serão encaminhadas ao pátio para regularização”, explicou. De acordo com ele, a ação conjunta foi realizada diante de denúncia encaminhada pelo Ministério Público sobre veículos circulando com descarga livre, sem escapamento ou provocando excesso de barulho nas vias públicas.
Já o tenente-coronel Mateus Belfort Cacciolari, comandante da equipe do Batalhão Raio, explicou que a Polícia Militar ficou responsável pela segurança das abordagens, realizando inicialmente as checagens dos condutores antes de encaminhá-los às equipes responsáveis pelas medidas administrativas. O procedimento inclui verificar a existência de armas, objetos ilícitos ou eventuais mandados judiciais. “É preciso separar a infração do crime”, ressaltou. Segundo Cacciolari, a checagem do condutor e do veículo permite que os agentes de trânsito realizem a fiscalização em segurança e adotem as providências previstas para cada irregularidade encontrada.
A nova ação dá sequência à Operação Raio de Ordem, que teve cinco fases registradas entre fevereiro e abril de 2025 em diferentes regiões de Cuiabá. Somadas, aquelas etapas resultaram na apreensão de 85 veículos, em fiscalizações direcionadas principalmente ao combate à poluição sonora e a irregularidades de trânsito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



