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Audiência pública na Câmara debate atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para debater a atualização da Lei do Silêncio. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, empresários do setor de entretenimento, especialistas e moradores da capital. O objetivo é modernizar a legislação vigente e garantir equilíbrio entre o desenvolvimento da economia noturna e o direito da população ao descanso.
Durante o debate, Daniel Monteiro defendeu uma regulamentação justa e equilibrada. “É fundamental que uma lei estruturante como essa seja construída de forma democrática. Não podemos atender apenas a um lado. De um lado, temos os empreendedores que geram empregos em bares e restaurantes de outro, a população que precisa dormir e descansar. Precisamos conciliar esses interesses para continuar sendo uma cidade pujante à noite, mas também respeitosa com o sossego público”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou ainda que a aplicação da lei deve ser isonômica, sem favorecimentos. “As leis precisam valer para todos. O que serve para o grande, precisa servir para o pequeno. Os fiscais e as secretarias responsáveis têm que atuar com justiça e equilíbrio.”
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, destacou que a legislação atual — de 1999 — ainda segue parâmetros técnicos nacionais.
“A proposta é inovadora porque não trata mais apenas de zoneamento, mas sim das atividades econômicas. Estamos propondo uma nova abordagem, mais condizente com a realidade atual. Precisamos ouvir todos os segmentos da sociedade e garantir que essa legislação tenha legitimidade social”, pontuou.
Ela também esclareceu que o objetivo não é eliminar os limites técnicos de ruído, mas aprimorar os métodos de medição e considerar fatores como o local de aferição e as atividades envolvidas.
O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a preocupação do setor de bares e restaurantes. “A forma de aplicação da lei tem sido equivocada. Temos equipamentos apreendidos, festas canceladas. Se continuar assim, acaba a festa, o Carnaval, a cultura popular de Cuiabá. A legislação precisa ser revista com bom senso e critérios técnicos.”
A audiência pública também contou com a presença do prefeito Abílio Brunini, representantes do Executivo, vereadores e setores organizados.
A proposta de atualização da Lei do Silêncio será votada em regime de urgência nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Limpurb retira móveis, eletrodomésticos e resíduos de área de drenagem em Cuiabá

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A retirada de resíduos descartados irregularmente em áreas próximas a cursos d’água integra os serviços de zeladoria e conservação ambiental realizados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

A ação em andamento atende trechos nas regiões do Dr. Fábio e do Altos da Serra, em Cuiabá, com foco na remoção de materiais que comprometem a passagem da água e na manutenção do espaço urbano.

Os trabalhos incluem o recolhimento de colchões, sofás, camas, geladeiras, armários e outros resíduos encontrados nas margens e em pontos de escoamento. O acúmulo desses materiais pode obstruir a passagem da água, dificultar a drenagem e contribuir para alagamentos durante períodos de chuva intensa.

De acordo com o encarregado da equipe, Manoel Cristiano Lopes Pereira, 11 trabalhadores participam da operação. O serviço começou em um trecho da região do Altos da Serra e avançou para a área do Dr. Fábio, com previsão de continuidade em outros pontos próximos.

Cristiano estima que mais de 21 caminhões de resíduos tenham sido retirados desde o início das atividades sob sua responsabilidade. Segundo o encarregado, a retirada dos resíduos busca facilitar o fluxo da água nos pontos de passagem e nas proximidades das tubulações.

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A medida pode contribuir para reduzir o transbordamento sobre as vias e diminuir os riscos de a água atingir imóveis próximos, embora o resultado também dependa da capacidade da rede de drenagem e da intensidade das chuvas.

Ao explicar os efeitos esperados da intervenção, Cristiano destacou a importância de manter os pontos de escoamento livres de materiais descartados.

“Estamos retirando materiais que ficam acumulados nas passagens da água. A limpeza busca melhorar o escoamento e reduzir o risco de a água avançar sobre a pista e chegar às casas”, disse.

A conservação dessas áreas também depende da participação dos moradores. O descarte irregular de móveis, eletrodomésticos e lixo em cursos d’água prejudica a drenagem e exige novas ações de retirada de resíduos. A destinação adequada desses materiais é fundamental para manter os espaços limpos e reduzir obstruções.

Morador da região e mestre de obras, Adilso Braga também ressaltou a importância do serviço para a comunidade local, especialmente para quem vive nas proximidades da área atendida.

“Esse trabalho é de grande importância para a comunidade e beneficia quem mora aqui perto”, contou.

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A ação integra os serviços de zeladoria urbana voltados à manutenção dos espaços públicos e à conservação ambiental. Além da atuação das equipes, a colaboração da população no descarte correto de resíduos contribui para preservar os cursos d’água e melhorar as condições de drenagem nas áreas urbanas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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