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Audiência pública prestigia 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Em alusão aos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, a Câmara Municipal de Cuiabá promove nesta quarta-feira (01), às 19h, no plenário das deliberações, audiência pública para discutir a efetividade das políticas públicas voltadas à terceira idade, bem como os desafios e perspectivas para a proteção e valorização desse público na capital.
A autoria da homenagem é dos vereadores Chico 2000 (PL) e Dra. Mara (Podemos), que integram a Comissão dos Direitos dos Idosos da Casa de Leis.
O encontro reunirá representantes de órgãos públicos, entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa idosa e a sociedade. A expectativa é de que o debate fortaleça políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Para o vereador Chico 2000, presidente da comissão, o momento é de reflexão e comprometimento com a pauta.
&nbsp“Cuiabá precisa avançar na implementação de políticas que garantam mais dignidade e respeito à população idosa. Esta audiência é uma oportunidade de ouvir a sociedade e, juntos, buscarmos soluções concretas para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos”, destacou.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sancionado em 1º de outubro de 2003, estabeleceu direitos e garantias específicas para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral e prioridade em diversas áreas, como saúde, assistência social, transporte, cultura e cidadania.
A audiência é aberta ao público e toda a população está convidada a participar
Leis municipais garantem direitos da Pessoa Idosa em Cuiabá
O Legislativo cuiabano, por meio de leis propostas pelos parlamentares, fortalece a luta pela defesa dos idosos. Essas leis asseguram e priorizam os direitos dessa comunidade. Somente nesta legislatura de 2025, quatro leis foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores, com intuito de proteger a pessoa idosa.&nbsp
A Lei nº 7.243/2025, que institui diretrizes para o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos promove a alfabetização digital de pessoas idosas, ampliando o acesso às tecnologias e reduzindo a exclusão social desse público. O programa prevê oficinas, cursos de formação em temas como navegação na internet, segurança digital e uso de serviços públicos online, além da criação de centros de inclusão digital em espaços comunitários e de convivência.
Outra lei aprovada pelo parlamento cuiabano, autoriza a criação do Centro de Amparo aos Idosos no município. A Lei nº 7.286/2025 tem como objetivo oferecer atenção integral à população idosa em situação de vulnerabilidade social, garantindo acolhimento diurno, cuidados, proteção e atividades de convivência. Destinado a pessoas idosas, com renda familiar de até dois salários mínimos, o Centro buscará prevenir o isolamento social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de ser mantido pela Prefeitura com apoio de parcerias e convênios para garantir infraestrutura e serviços especializados.
Dentre as propostas aprovadas pela Câmara de Cuiabá, a Lei nº 7.300/2025 autoriza a criação do Programa de Integração Geracional como medida de combate ao etarismo. A iniciativa prevê ações que aproximem crianças, adolescentes, jovens e idosos por meio de atividades culturais, educativas, recreativas e sociais, promovendo respeito mútuo e troca de experiências entre gerações.&nbsp
O programa também busca reduzir o isolamento social, fortalecer vínculos comunitários e melhorar a saúde mental da população idosa, com atividades em centros de convivência e outros espaços públicos, incluindo oficinas de alfabetização digital, projetos culturais e programas voltados ao bem-estar físico e emocional.
Por fim, a Lei nº 7.335/2025, que institui o Selo Empresa Amiga do Idoso, destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos que adotem políticas internas de inclusão e respeito às pessoas idosas. O selo, gratuito e com validade de dois anos, poderá ser renovado mediante nova avaliação e servirá como um diferencial para empresas que promovam atendimento humanizado, capacitação de colaboradores, contratação de trabalhadores idosos e incentivo a eventos voltados à terceira idade. Além de estimular boas práticas empresariais, a iniciativa busca fortalecer a cultura de valorização da pessoa idosa no município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura convida famílias para lançamento da campanha Craques da Natureza no Parque Tia Nair

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A Prefeitura de Cuiabá convida as famílias cuiabanas para participarem, neste domingo (21), a partir das 8h, no Parque Tia Nair, do lançamento oficial da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!, uma iniciativa que une conscientização ambiental, lazer e diversão para as crianças.

O evento foi pensado para envolver pais, responsáveis e crianças em uma manhã especial de contato com a natureza, incentivando a arborização urbana de forma educativa e participativa. Cerca de 100 crianças devem participar da ação neste fim de semana.

Além do plantio de mudas, a programação contará com diversas atrações voltadas ao público infantil, incluindo animadoras de brincadeiras, distribuição de pipoca, picolé e outras atividades recreativas preparadas para garantir diversão durante toda a manhã.

A ação integra a programação do mês dedicado ao meio ambiente e faz parte da meta da gestão municipal de ampliar a cobertura vegetal da capital, com a expectativa de plantar cerca de 4 mil árvores em diferentes regiões da cidade.

A proposta é transformar o plantio de árvores em uma atividade atrativa para as famílias, despertando desde cedo nas crianças o cuidado com o meio ambiente e a preservação dos espaços públicos. Como incentivo, empresas parceiras, como o Supermercado Comper, irão doar pacotes de figurinhas para serem distribuídos aos participantes dos mutirões.

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O projeto é coordenado por secretarias municipais, em conjunto com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Segundo o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a proposta busca aproximar as crianças das ações ambientais desenvolvidas pelo município.

“Queremos transformar o plantio de árvores em uma atividade participativa e educativa. A ideia é envolver as famílias, incentivar as crianças e fortalecer o cuidado coletivo com a cidade”, destacou.

Após o lançamento no Parque Tia Nair, a Prefeitura pretende expandir a campanha para outras regiões da capital, incluindo áreas como o Córrego do Barbado, o Parque das Águas e bairros que necessitam de reforço na arborização urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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