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Audiência pública vai debater recursos da Lei Paulo Gustavo

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Está marcada para a próxima segunda-feira (17), às 17h, a audiência pública da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara, que vai discutir a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) na capital.
A lei prevê R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações culturais, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do&nbsp Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).&nbsp Mato Grosso receberá 34,5 milhões e Cuiabá, R$ 4,8 milhões.
&nbspNesta terça-feira (11), a audiência foi tema da reunião da comissão, que é presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT), e tem como integrantes, os vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania).
A conselheira do Conselho Municipal de Cultura, Bruna Barbosa, detalhou a lei para os vereadores, que deve ser regulamentada em abril e ter os recursos liberados em maio. Ela enfatizou a importância de tornar a legislação o mais efetiva possível, agregando a descentralização, a participação e manifestações culturais que, de fato, retratem as diversas manifestações culturais de Cuiabá.
“Por isso, estamos contando com diversas parcerias, dentre elas os conselhos municipal e estadual, e a Câmara, na figura da vereadora Edna, temos tudo para conseguir, nos sessenta dias que temos para elaborar o plano de ação, pensar um plano que atenda, com qualidade, ao maior número de pessoas, grupos e coletivos e torne aquilo que está na legislação, uma realidade para a gente”, disse ela.
O segmento cobra do executivo municipal a apresentação do Plano Municipal de Cultura, que é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e destaca sua importância para a efetivação de políticas públicas.
Nesta quarta-feira (12), a comissão de Cultura e Patrimônio Histórico encaminhou à Secretaria Municipal de Cultura pedido para que suspenda a consulta pública que a pasta pretende fazer sobre o plano e o submeta, com urgência, à Câmara, para acelerar a tramitação.
“A Comissão tem o papel fundamental de escuta da população do setor para a construção de políticas públicas que possam permanecer por muito tempo construindo em Cuiabá a possibilidade fantástica que o audiovisual e as demais artes têm a trazer. Era muito importante que pudéssemos trazer também para a Câmara este debate”, disse a vereadora Edna Sampaio.
A maior parte da verba deve ser aplicada no setor de audiovisual. Serão apoiadas produções audiovisuais, salas de cinema atividades de capacitação, mostras, rodadas de negócios, conservação de acervos, publicações, pesquisas e locações.
Membro dos conselhos estadual e municipal de cultura, Maurício Rodrigues Pinto destacou que os negros compõem 60% da população mato-grossense, mas não estão representados – como personagens ou como fazedores -&nbsp na produção audiovisual do estado.
Ele falou da importância de garantir&nbsp nos editais políticas afirmativas para negros e populações marginalizadas.
“O audiovisual mato-grossense está pronto para trabalhar essa inclusão, mas precisamos do apoio das entidades e que os editais venham nesse sentido, como diz a lei, e isso não pode ser um talvez. As ações afirmativas, nestes editais da Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, têm que ser uma certeza”, disse. “Precisamos entender o que é uma ação afirmativa de fato e o que é necessário para modificar o cenário. Não podemos nos basear na demanda, onde, por exemplo, aparecerão muito mais filmes produzidos por pessoas brancas do que por pessoas negras para pedir apoio. Isso é lógico. A população negra precisa ser instrumentalizada para que venha a solicitar esse recurso”, afirmou.
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“Vários encaminhamentos já foram dados e hoje em mais esse desdobramento para nós, é esclarecedor. Reconhecemos o trabalho da Secretaria de Cultura e quero parabenizar a todos que têm feito a diferença para a cultura, o esporte, e uma das construções mais importantes é o nosso plano municipal de cultura, que já deve estar saindo da fôrma e tenho certeza de esta comissão só vai engrandecer este trabalho”, disse o vereador Mário Nadaf.
O setor também aguarda a liberação dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc, pela qual serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos estados e municípios pelo período de cinco anos.&nbsp A regulamentação foi anunciada pelo Ministério da Cultura para junho e a liberação para agosto.
“A cultura é uma pauta muito significativa. Estamos em um momento de reconstrução, retomada no cenário nacional e no cenário local não será diferente. Isso porque estas leis são dos poucos instrumentos que realmente fazem o recurso chegar na ponta. Os municípios estão se articulando e tem protagonismo agora nesta ação, que é a de pensar as políticas públicas e aplicar recursos”, disse o secretário-adjunto de Cultura do município, Justino Astrevo.&nbsp&nbsp
Também estiveram presentes à reunião, os conselheiros estaduais de Cultura, DJ Taba e Alexandre Godoy, e a produtora cultural Lígia Viana.
Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

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O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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