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Audiência traz relatório de prestação de contas da Secretaria de Saúde de Cuiabá

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (14), foi deliberada pelos parlamentares membros, a realização de uma audiência pública para a apresentação do relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde, inicialmente, para o dia 30 de outubro no Plenário das Deliberações do Poder Legislativo cuiabano. 
A presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) destacou a importância da audiência em divulgar essas informações à população, como forma de esclarecimento. Segundo ela, a apresentação permitirá avaliar os avanços, desafios e planejamentos da pasta para o encerramento do ano. 
“Nós estamos comprometidos em fazer com que os problemas reais da saúde sejam sanados. Não dá para aceitar que continue faltando medicação ou que haja problemas de atendimento nas unidades básicas e nas UPAs”, pontuou a vereadora. 
A parlamentar ressaltou ainda que a análise do relatório será fundamental para compreender a execução orçamentária e o planejamento para 2026, especialmente após o corte de recursos registrados no orçamento anterior.
Os vereadores Ilde Taques (PSB), vice-presidente, e Alex Rodrigues (PV), membro titular, participaram da reunião e foram favoráveis a deliberação proposta pela presidente. 
Sobre o pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde, a comissão se manifestou pelo acompanhamento das negociações entre o prefeito Abílio Brunini (PL) e os representantes dos servidores da pasta. Para a presidente, a comissão tem atuado de forma ativa na mediação do impasse, buscando um consenso que evite a paralisação dos serviços. 
“Nós passamos da fase de discussão. Agora é o momento de construir uma proposta que seja viável para os dois lados. O prefeito apresentou uma possibilidade de negociação, e os sindicatos estão avaliando. Nosso papel é intermediar para que o dano seja o menor possível e que os servidores não sejam prejudicados”, afirmou ela.
Michelly reforçou ainda que o tema é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que cobra o cumprimento da legislação vigente, e destacou a importância de valorizar os profissionais da saúde, fundamentais para o atendimento à população.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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