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Baixinha Giraldelli tem projeto aprovado para garantir prioridade de matrícula a alunos com epilepsia

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Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) teve aprovado na sessão de terça-feira (24), projeto de lei que garante prioridade de matrícula aos alunos com epilepsia na unidade de ensino da rede municipal mais próxima de sua residência, em Cuiabá. A proposta recebeu 20 votos favoráveis.
O projeto altera e acrescenta dispositivo à legislação municipal, fortalecendo a política de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes diagnosticados com epilepsia.
A iniciativa assegura que as famílias tenham a possibilidade de matricular o aluno na escola mais próxima de casa, oferecendo mais segurança e tranquilidade no dia a dia. A medida não obriga a matrícula na unidade mais próxima, preservando o direito de escolha dos pais ou responsáveis.
Durante a defesa da proposta, Baixinha destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias que convivem com a epilepsia e a importância de garantir mais agilidade em situações de emergência.
“Não é uma obrigação. Se os pais preferirem outra unidade escolar, o direito de escolha continua garantido. O que queremos é assegurar essa prioridade para quem precisa. A epilepsia exige atenção constante, e a proximidade da escola traz mais segurança e qualidade de vida para o aluno e para toda a família”, afirmou.
Com a aprovação, a proposta representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão na rede municipal de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (7), a partir das 8h, na avenida Comandante Costa, em Cuiabá, com o objetivo de remover cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública. A ação integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea e é coordenada pela Energisa Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Desde o início do plano conjunto para retirada de fios abandonados, em outubro de 2025, já foram executadas quatro etapas da operação, resultando na remoção de mais de nove toneladas de cabos irregulares em diferentes regiões da capital. As ações anteriores contemplaram a Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, a Avenida Isaac Póvoas, na região central, a Avenida dos Trabalhadores e a avenida Carmindo de Campos.

A Energisa, responsável pela gestão da infraestrutura dos postes, mantém um trabalho contínuo de fiscalização e retirada de cabos clandestinos. Antes de cada operação, a concessionária notifica as empresas de telecomunicações para que realizem as adequações necessárias e regularizem possíveis irregularidades identificadas na rede aérea.

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Durante a ação deste domingo, o Procon Municipal estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br, para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

A fiscalização foi intensificada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá. A legislação endureceu as regras para ocupação dos postes e ampliou o uso de tecnologias de monitoramento para combater o abandono de cabos. A medida teve origem nos trabalhos da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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