Baixinha pede construção de creches em bairros da região do Pedra 90

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27 de maio de 2025

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CUIABÁ

Larissa Malheiros – assessoria vereadora Baixinha Giraldelli&nbsp

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) solicitou, por meio de indicação ao executivo municipal,&nbsp a construção de creches nos bairros São João Del Rei, Residencial Aricá e Parque Atalaia. O pedido foi protocolado na Secretaria de Governo no último mês.&nbsp

Baixinha visitou os locais e avaliou que a demanda é&nbsp alta entre mães que necessitam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos. Além disso,&nbsp a vereadora pontuou que é preciso dar assistência às famílias, dando suporte educacional desde cedo às crianças.

“É necessário ter creches que, além de dar suporte seguro a essas mães, também garantam o começo da vida educacional dessas crianças. Precisamos garantir esse direito às famílias”, explicou.

A prefeitura sinalizou, por meio de ofício à vereadora, que a realização dessas obras nessas regiões executivo.&nbsp essas obras nessas regiões. Isso porque já constatou a alta demanda, seguindo a avaliação da vereadora.&nbsp Com isso, Baixinha destacou:

“Saber que o executivo também está atento a essa categoria que tanto precisa de acolhimento, como essas mães que trabalham diariamente e precisam assegurar que seus filhos estejam bem cuidados e em&nbsp segurança”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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4 horas atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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