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Câmara aprova projeto de notificação eletrônica para donos de terrenos baldios

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (29), por 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A iniciativa integra o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e representa mais um passo importante na modernização da gestão urbana e ambiental do município.

O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou que o projeto é estratégico para tornar a fiscalização mais ágil, econômica e eficaz, especialmente no enfrentamento aos focos do mosquito da dengue.

“Estamos modernizando a forma como nos comunicamos com os proprietários, eliminando a burocracia e acelerando a ação dos fiscais. É uma ferramenta que salva vidas, pois evita que terrenos baldios se tornem criadouros do Aedes aegypti. É um avanço importante para a saúde pública e para a cidade”, afirmou o prefeito.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e foi considerada constitucional pelas comissões permanentes da Câmara. Com a nova regulamentação, o município poderá notificar os donos de imóveis em situação irregular diretamente por meio eletrônico, o que amplia a eficácia da fiscalização e reduz os custos com notificações físicas.

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O líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar, também destacou os benefícios da medida. “Esse projeto do Executivo é uma resposta moderna e responsável para um problema antigo da cidade. Vamos conseguir agir com mais rapidez e evitar que terrenos abandonados prejudiquem a saúde da população. É uma vitória do Executivo, do Legislativo e, principalmente, da sociedade cuiabana”, ressaltou.

Além de fortalecer a fiscalização urbana e ambiental, a regulamentação do DEC-Fiscal contribui para a digitalização dos serviços públicos e aproxima o cidadão da gestão municipal. A expectativa da Prefeitura é iniciar a implementação do novo módulo ainda neste semestre, priorizando as áreas com maior incidência de denúncias de terrenos baldios com acúmulo de lixo e mato alto.

A medida integra o pacote de ações da gestão do prefeito Abilio Brunini voltadas ao enfrentamento da dengue e de outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável e inteligente.

#PraCegoVer

A foto mostra um agente fiscalizados da Prefeitura em frente a um terreno cheio de mato.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá amplia atendimento à população em situação de rua durante mutirão do TJMT

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A Prefeitura de Cuiabá foi parceira do Poder Judiciário de Mato Grosso na realização do Mutirão PopRuaJud, promovido no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços e direitos. A iniciativa reuniu órgãos públicos e instituições, com participação do município por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e da Mulher, além do Núcleo da Primeira-Dama, nesta quinta-feira (27).

Durante a ação, a Secretaria Municipal de Saúde levou o Consultório na Rua para prestar atendimento diretamente à população. As equipes realizaram vacinação, curativos, distribuição de medicamentos e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além de ações de prevenção e cuidados de higiene.

Também foram disponibilizados insumos como preservativos e absorventes, além de orientações de saúde e encaminhamentos para a rede municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme as necessidades identificadas pelos profissionais.

A programação contou ainda com vacinação antirrábica para cães e gatos que acompanham pessoas em situação de rua, ampliando as ações de prevenção e cuidado durante o mutirão.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a presença das equipes no local é fundamental para aproximar os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à rede tradicional.

“Estamos aqui para dar voz e visibilidade a essas pessoas, para que elas sejam vistas, ouvidas e tenham acesso aos serviços públicos. Muitas vezes, a população em situação de rua não consegue chegar até uma unidade de saúde, e o Consultório na Rua tem justamente essa missão de levar o atendimento até onde essas pessoas estão. É uma atuação que permite identificar as necessidades, cuidar e também encaminhar cada pessoa para os serviços que ela precisa”, destacou.

Além da Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social participou da ação, atuando no atendimento e encaminhamento de demandas sociais da população em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria Municipal da Mulher também marcou presença com a van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres”, lançada pela Prefeitura e pelo Núcleo da Primeira-Dama. A estrutura móvel amplia o acesso das mulheres a orientações e informações sobre a rede de proteção, levando o atendimento para espaços onde elas estão.

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A participação conjunta das secretarias municipais reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de integrar diferentes políticas públicas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. No PopRuaJud, os serviços municipais foram disponibilizados ao lado das demais instituições participantes, permitindo que a população tivesse acesso a diferentes formas de atendimento em um único local.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da iniciativa PopRuaJud, o mutirão tem como objetivo facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços essenciais e à garantia de direitos. A parceria com o município amplia o alcance da iniciativa e fortalece a articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência social, proteção às mulheres e cidadania.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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