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Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira

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26/09/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta terça-feira (26.09), durante sessão ordinária, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Tribuna Livre foi utilizada pela professora Enelinda Scala, que prestou solidariedade às vereadoras Edna Sampaio (PT) e Maysa Leão (Republicanos). Além de Enelinda, a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (AFIBROMT-DL), Carmem Miranda, solicitou o retorno da emissão de carteirinha de fibromiálgicos pela Secretaria de Saúde.
Projetos de Lei em 1ª votação
– Vereador Paulo Henrique (PV): PL que altera a redação do dispositivo da Lei Nº 6.956/2023 (aprovado com 18 votos)
– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso (aprovado com 18 votos)
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): PL que denomina de “Carmine Esposito” a Praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical (aprovado com 21 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário oficial de eventos o “Abril Azul-claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago” (aprovado com 18 votos)&nbsp
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Centro Espírita da Virgem da Imaculada da Conceição” (aprovado com 16 votos)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereadora Edna Sampaio (PT): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Clovis Arantes (aprovado com 18 votos)
Projeto de Resolução
– Vereador Luis Cláudio (PP): Altera a redação do § 1º do artigo 3ª da Resolução Nº 10 de 16 dezembro de 2005 – Institui no Município de Cuiabá a “Medalha Pontífice João Paulo II” (aprovado com 17 votos)
Pareceres da CCJR
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que institui o Dia do Obelisco Paschoal Moreira Cabral no Município de Cuiabá (aprovado com 21 votos)
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Resolução que institui o título honorífico comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza (aprovado com 22 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Adriano Bastos Pinho (aprovado com 20 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Renan Urt Mansur Bumlai (aprovado com 20 votos)
– Vereador Sargento Joelson (PSB): PL que altera redação do parágrafo único do art.1º da lei 6.379 de 18 de abril de 2019 que institui o programa “Eu Amo Eu Cuido” no município de Cuiabá (derrubou o parecer da CCJR pela rejeição da lei por 19 votos)
Está sessão pode ser vista pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=IyJrMh1UdDU
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ginásio Verdinho recebe hoje a terceira audiência pública do Plano Diretor de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta segunda-feira (4) a terceira audiência pública do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, principal instrumento de planejamento da capital. O encontro acontece às 19h, no Ginásio Verdinho, no CPA I, dando sequência ao calendário de debates com a população.

As audiências começaram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e tiveram continuidade no dia 30, no bairro Pedra 90, reunindo moradores, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos. Os encontros são voltados à escuta ativa da população e à coleta de sugestões para o aprimoramento do projeto.

A proposta do Plano Diretor já está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link:https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf

A iniciativa garante transparência e participação social na construção das diretrizes que vão orientar o crescimento urbano de Cuiabá nos próximos anos.

Próximos encontros

05 de maio | 19h
Ginásio Dom Aquino

Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

06 de maio | 19h
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier

Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

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As audiências seguem sendo realizadas em diferentes regiões da cidade, sempre às 19h, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao debate. A Prefeitura reforça o convite para que moradores, lideranças e entidades participem das próximas etapas e contribuam com sugestões para o desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana, habitação e qualidade de vida na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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