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Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (5)

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05/12/2023
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (5)
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (05.12), durante sessão ordinária, sobre Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo em fase única, Projetos de Lei em 2ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimentos&nbsp
– Vereador Chico 2000 (PL): Solicita que seja convocado o representante legal da empresa Bem Estar Prestação de Serviços para prestar esclarecimentos (aprovado com 22 votos)
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer audiência pública para discutir a “Falta de mão de obra qualificada no mercado de trabalho e suas consequências para as empresas” (aprovado com 18 votos)
– Vereador Luis Cláudio (PP): Requer criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Clima em Cuiabá e seus efeitos na população (aprovado com 18 votos)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti (aprovado com 17 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
– Vereador Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que “declara de utilidade pública municipal a associação LUNAAR- Luta e União dos Amigos para Animais em Risco” (aprovado com 17 votos)
– Vereador Sargento Joelson (PSB): altera a redação do parágrafo único do art. 1º da lei 6.379 de 18 de abril de 2019 que instituiu o programa “Eu Amo Eu Cuido” no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): cria a biblioteca digital municipal de Cuiabá e dá outras providências (aprovado com 18 votos)
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Luz e Verdade (aprovado com 20 votos)
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Wanderson da Silva AS (aprovado com 15 votos)
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Marcel Leão (aprovado com 15 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta, no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o Câncer Bucal”. (aprovado com 14 votos)
-Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança, nesta Capital (aprovado com 14 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá (aprovado com 14 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que projeto de lei: institui o “dia municipal dos Gideões Internacionais” no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=L59hNSssFyI
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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