Câmara de Cuiabá aprova 10 pareceres de projetos em sessão ordinária

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14 de agosto de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), dez pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referentes a projetos apresentados pelos vereadores. Entre as propostas analisadas estão medidas do Executivo Municipal e iniciativas voltadas à educação e ao enfrentamento da ciberpedofilia, reforçando o compromisso do Legislativo com a população cuiabana.

Além dos pareceres, dois projetos foram aprovados em primeira votação. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que o sexo biológico seja o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas. A matéria recebeu 18 votos favoráveis. Já o segundo projeto, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que obriga concessionárias de automóveis a plantarem árvores como forma de compensação ambiental e combate ao efeito estufa, foi aprovado com 17 votos a favor e dois contrários. Ambos seguem para a segunda votação na próxima sessão ordinária.

Ainda na pauta, os parlamentares aprovaram, com 16 votos favoráveis e um contrário, os pareceres e a matéria da Mensagem do Executivo nº 75/2025, que apresenta as razões do veto parcial ao Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Rafael Yonekubo (PL). A proposta institui o Programa Municipal “Cuiabá Joga Pingue-Pongue”, prevendo a instalação de mesas de concreto em praças e parques públicos para incentivar a prática esportiva, a inclusão social e a interação comunitária.

Também foi apreciado, em Regime de Urgência Especial (RUE), o projeto da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que inclui no calendário oficial do município o aniversário do bairro Osmar Cabral, a ser comemorado em setembro, preferencialmente nos dias 13 e 14. O parecer oral da CCJR foi favorável, e a matéria foi aprovada com 19 votos.

Projetos com parecer para aprovação

Entre os projetos aprovados, destacam-se duas propostas do vereador Ilde Taques (PSB). O primeiro institui o “Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs)”, aprovado com 15 votos. O segundo inclui no calendário oficial a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa, aprovado com 18 votos.

Também foi aprovado, com 19 votos, o projeto das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal. Outra proposta de destaque foi a do vereador Rafael Ranalli, que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, aprovada com 20 votos favoráveis.

O plenário ainda aprovou, com 14 votos a favor e um contrário, a revogação da Lei nº 6.981, de 28 de dezembro de 2022, que tratava da concessão de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT). Também foi aprovada, com 16 votos, a revogação da Lei Complementar nº 546, de 2024. Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.

Matérias de homenagem

Foram ainda aprovados, com 21 votos favoráveis, dois projetos de resolução de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que criam os títulos honoríficos “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico” e “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio”.

Os vereadores ressaltaram a relevância das matérias para atender demandas específicas da cidade, destacando que a aprovação dos pareceres permite o avanço das propostas para as próximas etapas do processo legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

Publicados

8 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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