Câmara de Cuiabá aprova 10 pareceres de projetos em sessão ordinária

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14 de agosto de 2025

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CUIABÁ

Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), dez pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referentes a projetos apresentados pelos vereadores. Entre as propostas analisadas estão medidas do Executivo Municipal e iniciativas voltadas à educação e ao enfrentamento da ciberpedofilia, reforçando o compromisso do Legislativo com a população cuiabana.

Além dos pareceres, dois projetos foram aprovados em primeira votação. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que o sexo biológico seja o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas. A matéria recebeu 18 votos favoráveis. Já o segundo projeto, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que obriga concessionárias de automóveis a plantarem árvores como forma de compensação ambiental e combate ao efeito estufa, foi aprovado com 17 votos a favor e dois contrários. Ambos seguem para a segunda votação na próxima sessão ordinária.

Ainda na pauta, os parlamentares aprovaram, com 16 votos favoráveis e um contrário, os pareceres e a matéria da Mensagem do Executivo nº 75/2025, que apresenta as razões do veto parcial ao Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Rafael Yonekubo (PL). A proposta institui o Programa Municipal “Cuiabá Joga Pingue-Pongue”, prevendo a instalação de mesas de concreto em praças e parques públicos para incentivar a prática esportiva, a inclusão social e a interação comunitária.

Também foi apreciado, em Regime de Urgência Especial (RUE), o projeto da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que inclui no calendário oficial do município o aniversário do bairro Osmar Cabral, a ser comemorado em setembro, preferencialmente nos dias 13 e 14. O parecer oral da CCJR foi favorável, e a matéria foi aprovada com 19 votos.

Projetos com parecer para aprovação

Entre os projetos aprovados, destacam-se duas propostas do vereador Ilde Taques (PSB). O primeiro institui o “Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs)”, aprovado com 15 votos. O segundo inclui no calendário oficial a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa, aprovado com 18 votos.

Também foi aprovado, com 19 votos, o projeto das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal. Outra proposta de destaque foi a do vereador Rafael Ranalli, que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, aprovada com 20 votos favoráveis.

O plenário ainda aprovou, com 14 votos a favor e um contrário, a revogação da Lei nº 6.981, de 28 de dezembro de 2022, que tratava da concessão de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT). Também foi aprovada, com 16 votos, a revogação da Lei Complementar nº 546, de 2024. Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.

Matérias de homenagem

Foram ainda aprovados, com 21 votos favoráveis, dois projetos de resolução de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que criam os títulos honoríficos “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico” e “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio”.

Os vereadores ressaltaram a relevância das matérias para atender demandas específicas da cidade, destacando que a aprovação dos pareceres permite o avanço das propostas para as próximas etapas do processo legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá

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20 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que integra o programa Defesa Civil nas Escolas. A atividade aconteceu na EMEB Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, com orientações sobre prevenção de queimadas, incêndios, alagamentos e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (11).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o projeto busca trabalhar a conscientização desde a infância e promover uma mudança de cultura em relação à prevenção e à preservação ambiental.

“É um trabalho estruturante, da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Educação. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para trabalhar com a base, para mudar a cultura. Entendemos que esse trabalho é muito importante, porque é um trabalho de médio e longo prazo e que vai ser perene”, afirmou.

Segundo o secretário, o projeto será levado às escolas municipais das áreas urbana e rural de Cuiabá. A iniciativa aborda situações que impactam diretamente a cidade, como o aumento das queimadas e das temperaturas, a poluição do ar e os alagamentos provocados, entre outros fatores, pelo descarte irregular de lixo, que pode obstruir sistemas de drenagem.

“O aumento do calor, das queimadas, das fumaças e das partículas em suspensão traz um agravo à nossa saúde. Da mesma forma, na época da chuva, podemos ter alagamentos justamente porque o sistema de drenagem do município é bloqueado pelo excesso de lixo descartado pelas pessoas”, explicou.

Para o diretor Elias Alves de Oliveira, trabalhar a prevenção com os estudantes desde as primeiras fases da formação é uma forma de construir uma comunidade mais consciente e preparada.

“Quando se fala em prevenção, estamos falando de prevenir tanto situações acidentais quanto queimadas e alagamentos. É muito importante esse trabalho dentro das unidades escolares para conscientizar nossos estudantes a serem guardiões mirins”, afirmou.

A proposta do Multiplicadores Mirins é transformar os estudantes em agentes de conscientização, capazes de levar para casa e para a comunidade orientações simples que ajudam na prevenção de riscos e na preservação do meio ambiente. A ação faz parte de um trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a cultura de prevenção nas escolas municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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