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Câmara de Cuiabá aprova criação de serviço de acolhimento familiar e nova procuradoria da saúde

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), durante a 39ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As propostas tratam de políticas públicas voltadas à infância e juventude, além de estruturação da área da saúde.
O Projeto de Lei nº 13.874/2025 cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A proposta, aprovada por 23 votos, atende solicitação da juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude e formaliza o acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes. O objetivo é oferecer um ambiente mais humanizado, com vínculos afetivos individualizados e maiores chances de reintegração familiar ou inserção em família substituta.
Já o Projeto de Lei nº 13.109/2025, aprovado com 21 votos, altera as Leis Complementares nº 208/2010 e nº 555/2025, e prevê a criação de uma Procuradoria Especializada em Assuntos da Saúde. A medida busca aprimorar a organização e o controle das demandas jurídicas da Secretaria Municipal de Saúde.
Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito Abilio Brunini.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

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Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

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Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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