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Câmara de Cuiabá aprova criação do “Dia S” em valorização ao Sesc e Senac

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Fabiana Prado | Assessoria de imprensa da vereadora Katiuscia Manteli
O reconhecimento a instituições que transformam vidas por meio da educação, da cultura e da qualificação profissional ganhou mais um passo importante em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, durante a sessão desta terça-feira (17),  projeto de lei que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no calendário oficial da capital. A matéria é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos).
A data será celebrada anualmente em 16 de maio e tem como objetivo destacar o impacto social das duas instituições, que atuam diretamente na promoção de oportunidades e na melhoria da qualidade de vida da população cuiabana. Ao longo dos anos, Sesc e Senac têm sido protagonistas em áreas essenciais, como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e qualificação profissional.
A proposta também prevê que o “Dia S” seja marcado por ações, eventos e campanhas educativas realizados em parceria com as instituições, ampliando o acesso da população aos serviços e reforçando a importância do trabalho desenvolvido.
Ao apresentar a proposta, a vereadora destacou o papel social desempenhado pelas entidades e a necessidade de reconhecimento público. “Quero ressaltar a importância desse projeto e do trabalho desenvolvido pelo Sesc e pelo Senac. Estamos falando de instituições que promovem cidadania, qualificação profissional e oportunidades para milhares de pessoas”, afirmou.
Ela também lembrou que a iniciativa já existe em nível estadual e reforçou a relevância de trazer esse reconhecimento para o município. “Esse dia já é uma realidade no Estado, e estamos trazendo essa valorização também para Cuiabá, incluindo-a no nosso calendário oficial. É uma forma de reconhecer o trabalho sério que impacta diretamente a nossa comunidade”, completou.
Ao final, a parlamentar reforçou o caráter simbólico e coletivo da proposta. “É um reconhecimento público a quem contribui diariamente com a formação e o desenvolvimento da nossa população”, concluiu.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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