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Câmara de Cuiabá aprova projeto que regulamenta notificações eletrônicas para donos de terrenos baldios

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29/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova projeto que regulamenta notificações eletrônicas para donos de terrenos baldios

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que cria um módulo específico para notificações urbanísticas e ambientais no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal). A matéria recebeu 21 votos favoráveis em plenário.
A proposta obteve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU), que reconheceram a importância da modernização dos processos de comunicação oficial.
O projeto tem como objetivo aprimorar a interlocução entre o Poder Público e os proprietários de imóveis urbanos, especialmente no que diz respeito à fiscalização de terrenos baldios e obras. Alinhada à legislação municipal vigente e à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), a medida busca superar a morosidade dos métodos tradicionais, reduzir custos operacionais e aumentar a efetividade das ações de fiscalização.
Com a nova regra, os proprietários de terrenos baldios que estejam em situação irregular — como aqueles que acumulam lixo e se tornam potenciais criadouros do mosquito da dengue — passarão a ser notificados de forma eletrônica. A expectativa da prefeitura é que a mudança agilize o trâmite das denúncias e otimize a resposta dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo o combate a focos do mosquito transmissor de doenças.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Coleta de lixo atinge 99,3% de cobertura e mobiliza 52 equipes em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), segue garantindo a regularidade da coleta de lixo doméstico em toda a capital. O serviço, executado pela empresa terceirizada Locar Saneamento Ambiental, alcançou 99,3% de cobertura, conforme o Mapa de Calor da Coleta, ferramenta utilizada pela Limpurb para monitorar, por meio do rastreamento dos caminhões, a cobertura das rotas e identificar locais com maior incidência de resíduos acumulados. O balanço refere-se à quarta-feira (8).

Nesta quarta-feira, a operação conta com 52 equipes em campo, sendo 28 no período diurno e 24 no período noturno. Cada equipe é composta por três coletores e um motorista, garantindo a execução das rotas programadas em todas as regiões da cidade.

A coleta domiciliar em Cuiabá recolhe, em média, 15.552 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, evidenciando a dimensão da operação coordenada pela Limpurb e executada pela empresa terceirizada Locar. O serviço é acompanhado diariamente por meio do Mapa de Calor, que permite monitorar o cumprimento das rotas em tempo real e identificar eventuais pontos que necessitem de reforço.

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O índice de 99,3% de cobertura demonstra a eficiência da operação, fiscalizada diariamente pela Limpurb, que acompanha a prestação do serviço e monitora, em tempo real, o cumprimento das rotas realizadas pela empresa responsável pela coleta.

Na quarta-feira, as equipes atenderam dezenas de bairros e comunidades da capital, entre eles Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Botânico, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Serra Dourada, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Ubirajara, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto, Centro Sul e Centro Norte, além de distritos, comunidades rurais e importantes corredores viários da capital.

A Limpurb reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a eficiência da coleta. Os moradores devem disponibilizar os resíduos apenas nos dias e horários previstos para cada região, utilizando sacos resistentes e bem fechados, evitando o rompimento das embalagens e o espalhamento do lixo nas vias públicas.

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O monitoramento diário por meio do Mapa de Calor permite que a Limpurb acompanhe o desempenho da coleta em tempo real, identifique eventuais ocorrências e realize os ajustes necessários para garantir a qualidade do serviço prestado à população cuiabana. A ferramenta também auxilia na identificação de áreas com maior incidência de descarte irregular de resíduos, contribuindo para o planejamento das ações de limpeza urbana e zeladoria no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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