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Câmara de Cuiabá avança em projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo na tramitação do projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos. Na sessão ordinária desta terça-feira (08/07), os parlamentares aprovaram, por 16 votos favoráveis, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável à proposta de autoria do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).
O projeto prevê a proibição, em todo o território da capital mato-grossense, da realização de procedimentos hormonais, uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, ficam vedados procedimentos como: uso de hormônios sexuais cruzados aplicação de bloqueadores hormonais com fins de transição cirurgias plásticas ou reconstrutivas com finalidade de redesignação sexual e qualquer intervenção médica destinada a modificar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente.
A medida se aplica a instituições de saúde públicas e privadas, bem como a profissionais liberais que atuem no município de Cuiabá. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e demais punições previstas nas legislações civil, ética e penal.
A proposta prevê uma única exceção: casos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas diagnosticadas clinicamente, desde que os procedimentos não tenham como objetivo a mudança de sexo com base na identidade de gênero.
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a proposta visa proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, fundamentando-se em princípios bioéticos como o da precaução e da autonomia futura do paciente. Ranalli também cita uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) como base técnica para as restrições propostas.
O texto ainda menciona o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a ideia de que é dever do Estado assegurar proteção integral a pessoas em desenvolvimento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Parque da Família recebe vistoria técnica e avança para entrega com nova estrutura de lazer na região Norte

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, liderou uma visita técnica ao Parque da Família, na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, na região Norte da capital, para acompanhar o andamento das obras de modernização do espaço, neste sábado (22). O campo de grama sintética, alguns brinquedos e a academia ao ar livre já estão disponíveis para uso da comunidade. A entrega total deve acontecer em até 30 dias, devido ao projeto ter sido incrementado com o campo de areia. A vistoria contou com a presença da primeira-dama Samantha Iris, do governador Otaviano Pivetta, além de secretários municipais e equipes envolvidas na execução do projeto e vereadores da Capital.

Com aproximadamente 32 mil metros quadrados, o Parque da Família está quase em pleno funcionamento, depois de passar por uma ampla transformação para ampliar as opções de esporte, lazer e convivência para os moradores dos bairros Bela Vista, Canjica, Terra Nova e de outras comunidades da região. Aproximadamente R$ 400 mil foram investidos no local, em parceria com o Governo do Estado, com o objetivo de dar o tom de um parque da família e para a família.

Entre as principais melhorias está o novo campo de futebol society com grama sintética e sistema de iluminação. O espaço foi projetado para receber atividades esportivas gratuitas e também poderá ser utilizado por projetos comunitários, como o Bom de Bola, Bom de Escola, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, que agrega Cultura, Esporte e Lazer.

Durante a vistoria, o prefeito também acompanhou o resultado da implantação de novos equipamentos de lazer. O parque contará com playground, com seis conjuntos temáticos da fauna para as crianças, mobiliários urbanos, como mesa para futebol de mesa e pingue-pongue, piso emborrachado, conjunto de academia ao ar livre e conjunto de academia voltado ao público da terceira idade.

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“A proposta é oferecer ambientes acessíveis e gratuitos para diferentes faixas etárias. É para as famílias, para que tenham esse sentimento de pertencimento, é para as pessoas. Ninguém cuida do que não é seu. Esse sentimento de pertencimento desperta o desejo de ajudar a cuidar do local”, frisou o governador Otaviano Pivetta.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que o local terá apoio de policiamento por meio de câmeras de monitoramento e que a iluminação também será ampliada. A manutenção do espaço terá o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Limpurb.

O casal Maria Luiza da Silva Santos, 69 anos, e Manoel Urcino dos Santos, 96 anos, além de dona Vanil Magalhães de Amorim, 67 anos, já testaram os equipamentos. “Esse Parque foi uma bênção para nós”, destacaram.

Bem-humorado, Manoel disse que gosta muito de caminhar e de comer à vontade, e que o Parque da Família ficou excelente para a prática da caminhada.

“Todos os dias, às 6h da manhã, estamos aqui em um grupo de pessoas fazendo atividades. É magnífico”, relatou Vanil.

José Nunes Duarte, 62 anos, é morador do bairro Canjica e já desfruta do Parque desde que as melhorias foram chegando para fazer caminhadas. Ele destacou que o campo ficou “bom demais”.

Mais integração com a comunidade

Uma das mudanças que chamou a atenção dos moradores foi a retirada das grades no entorno do parque. A medida trouxe uma nova perspectiva ao espaço, ampliando a sensação de liberdade, integração e pertencimento da comunidade.

A intervenção faz parte da proposta de readequação dos cercamentos, com o objetivo de aproximar o parque do entorno urbano. A proteção será mantida nos trechos considerados necessários, especialmente nas áreas próximas às vias de trânsito, garantindo segurança sem comprometer a integração do espaço público.

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Com campo society, quadras de areia, playground, academia ao ar livre, iluminação e áreas de convivência, o parque deverá ampliar as oportunidades de prática esportiva, recreação e convivência comunitária na região Norte da capital.

“Durante a visita técnica, eu conversava com um morador da região, que expressou a alegria de ter um campo com essa qualidade aqui no bairro. Um espaço como este incentiva as crianças a praticarem esporte, a brincarem, a ocuparem o tempo de forma saudável e, principalmente, a se manterem afastadas de situações de vulnerabilidade e de atividades ilícitas”, relatou o secretário municipal de Esportes, Mateus Silva Alves.

Para o secretário, a declaração emocionou bastante, porque foi possível ver, na prática, dezenas de crianças utilizando o espaço, inclusive de um projeto social desenvolvido no bairro, treinando futebol. “São crianças que podem, futuramente, encontrar no esporte uma profissão, um caminho de transformação e novas oportunidades. Para nós, da Secretaria de Esportes, é uma alegria imensa poder participar desse processo e entregar à população um campo com essa estrutura, que representa muito mais do que um espaço para jogar futebol. Representa oportunidade, inclusão e transformação social”, destacou Mateus.

O secretário de Educação reforçou que “quando a Prefeitura de Cuiabá entrega um equipamento esportivo com a estrutura implementada no Parque da Família, está contribuindo diretamente com a comunidade, fortalecendo o esporte e criando alternativas para que nossas crianças e jovens tenham um espaço adequado para desenvolver seus talentos e ocupar seu tempo com atividades que promovem saúde, disciplina e cidadania”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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