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Câmara de Cuiabá realiza mais de 70 audiências públicas no primeiro trimestre

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A audiência pública é um instrumento fundamental da democracia participativa e tem grande importância para a sociedade. Por meio dela, o poder público apresenta informações sobre projetos, leis, obras ou políticas que impactam diretamente a população. É uma oportunidade para que cidadãos, organizações da sociedade civil e demais interessados expressem suas opiniões, façam questionamentos e apresentem sugestões.
Entre fevereiro e a primeira quinzena de maio, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou 72 audiências públicas. Saúde, educação, valorização profissional e regularização fundiária estão entre os temas levados ao plenário da Casa de Leis para discussão com a população.
No dia 21 de março, cerca de 300 pessoas participaram de uma audiência pública promovida pela 2ª secretária e vereadora Dra. Mara (Podemos), que discutiu a regularização fundiária na capital. O encontro reuniu moradores de diversos bairros, parlamentares e autoridades. O prefeito Abilio Brunini (PL) também esteve presente e reforçou a importância do debate com a população cuiabana.
Durante a audiência, foram discutidos os principais desafios enfrentados por famílias que buscam a legalização de suas residências. Dra. Mara ressaltou que a regularização fundiária é um direito fundamental.
“As audiências públicas têm que dar uma resposta eficiente. No caso da regularização fundiária, essas pessoas precisam dos seus títulos da casa própria. E que a Câmara de Cuiabá possa estar realizando cada vez mais, com diversos outros assuntos, não só a regularização fundiária, mas também com a questão da saúde, educação, entre outros”, defendeu a parlamentar.
A vereadora também reforçou o papel da audiência pública como elo entre a sociedade e o poder público.
“A Câmara Municipal é a voz do cidadão, é o que chega ao povo, é a ponte para o povo. Então, a gente nunca pode falar que vai deixar de fazer. Na audiência pública é a hora que o cidadão vem para a Casa e fala os anseios que eles estão precisando. Esse trimestre teve mais audiências do que o ano todo passado. Isso significa que a Casa está fazendo, e essa efetivação precisa continuar, para que essas pessoas tenham as suas reivindicações atendidas”, finalizou.
Além dos requerimentos de audiências públicas, a Câmara emitiu sete requerimentos de convocação, 125 de informações e um de representação para instauração de Comissão de Investigação e Processante (CPI). Ao todo, 275 requerimentos foram apresentados nos três primeiros meses do ano legislativo de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá paga aposentados e pensionistas com RGA

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta segunda-feira (25) o pagamento dos aposentados e pensionistas do município com a aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA). O crédito ocorre ao longo do dia, conforme o cronograma de folha de pagamento estabelecido pela Portaria nº 066/2026 da Secretaria Municipal de Economia, e contempla 5.528 beneficiários.

O valor da folha de pagamento é superior a R$31 milhões. Já o impacto estimado da aplicação do RGA na folha previdenciária dos aposentados e pensionistas é de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

O reajuste geral anual publicado pela Prefeitura prevê recomposição salarial de 4,11% para os servidores municipais em geral e de 3,51% para os profissionais da educação. A diferença nos índices ocorre devido à unificação da data-base do funcionalismo público para o mês de maio.

Segundo o prefeito Abilio Brunini , a aplicação do reajuste aos aposentados e pensionistas representa uma forma de reconhecimento aos servidores que contribuíram com o município ao longo da carreira no serviço público.

“É uma forma de reconhecer os aposentados e pensionistas, de valorizar quem já contribuiu com o município durante tantos anos. É uma maneira de tratar com respeito os servidores que ajudaram a construir a cidade”, afirmou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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