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Câmara promove sessão extraordinária nesta terça-feira para debater alterações no regimento interno

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06/01/2025
Câmara promove sessão extraordinária nesta terça-feira para debater alterações no regimento interno
A Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar, nesta terça-feira (07), às 14h, uma sessão extraordinária para debater mudanças no regimento interno da Casa de Leis.
Um dos temas é o desmembramento de algumas comissões permanentes para que a Câmara se adapte à Reforma Administrativa da Prefeitura de Cuiabá, anunciada pelo prefeito Abilio Brunini.&nbsp
A presidente do Legislativo municipal, Paula Calil (PL), destaca que o objetivo é que a Câmara seja mais eficiente e célere nas análises dos projetos enviados pela Prefeitura e pelos vereadores.&nbsp
“O prefeito Abílio Brunini propôs uma reforma administrativa e precisamos responder a essas questões e nos adaptar”, explicou.
Os vereadores também vão votar uma resolução que pretende permitir votações híbridas exclusivamente nas sessões extraordinárias realizadas nos períodos de recesso.&nbsp
”As sessões híbridas têm o objetivo de garantir a participação efetiva dos vereadores até o fim do recesso parlamentar, no dia 4 de fevereiro”, finalizou.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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