Câmara realiza última edição do Projeto Cuiabaninhos do primeiro semestre de 2023

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20 de junho de 2023

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Da Redação

Na manhã desta terça-feira (20), a Casa de Leis recebeu os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Jescelino José Reiners, na última edição do Projeto “Cuiabaninhos na Câmara” deste primeiro semestre de 2023. Cerca de 29 estudantes do 5° ano estiveram presentes e participaram da visita.

O passeio teve início na entrada da Câmara Municipal de Cuiabá, onde os alunos puderam conhecer mais sobre o Centro Geodésico da América do Sul. Do obelisco as crianças partiram para o Plenário Ana Maria do Couto (Plenarinho) e em seguida para a sala da presidência. Por fim, eles puderam conhecer o Plenário das Deliberações.

Os alunos também tiveram a chance de conversar com os parlamentares que estavam presentes no momento, como a vereadora Maysa Leão (Republicanos), e os vereadores Rogério Varanda (MDB), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Luís Cláudio (PP) e Sargento Vidal (MDB).

Maria do Socorro de Oliveira, professora que acompanhava a turma, contou sobre sua prévia experiência na Câmara e aproveitou para agradecer a hospitalidade. A educadora explicou que no aniversário da Capital decidiu trazer os alunos à Casa do Povo, pois já ensinava sobre sua história em sala de aula, e que meses depois teve o prazer de ser convidada pelo projeto, por intermédio da chefe da Escola do Legislativo, Amanda Fares.

“Fomos super bem recepcionados pela Amanda e agora minha grata surpresa, minha Diretora Osvanira nos falou que fomos convidados para retornar e ter uma manhã com os vereadores. As crianças adoraram o convite e eu muito mais”, afirmou Maria.

O técnico Daniel Francisco da Silva, que também acompanhou os estudantes, relatou a importância da vinda dos alunos a Câmara, para aprender cada vez mais.

“Para gente é algo prazeroso né, porque nesse lugar eles estão começando aprender um pouco sobre cidadania e eles estão super animados. O conhecimento está sendo passado para eles e é maravilhoso. Então isso para a gente é gratificante”, finalizou.

Mariah Fernanda Pontes de 10 anos, fez parte da turma que participou do passeio, e aproveitou ao máximo. “Eu achei muito legal, a gente conheceu o Plenarinho, agora a gente vai conhecer o outro Plenário, a gente conheceu perto do gabinete do Chico 2000, então foi muito legal”.&nbsp

Para Amanda, o Projeto Cuiabaninhos desperta nos pequenos o interesse para conhecer e entender sobre política. “A nossa intenção é sempre trazer o maior número possível de crianças para que elas conheçam a Casa de Leis, o papel dos vereadores, o que a Câmara faz e quem sabe no futuro a gente tenha um vereador ou uma vereadora que saiu dessas visitas”, relata Amanda.&nbsp

A edição desta terça foi a última realizada pela Câmara neste primeiro semestre, por conta das férias escolares e do recesso parlamentar que se aproximam, o Projeto Cuiabaninhos retornará em agosto. Até o momento, cinco escolas e cerca de 150 alunos conheceram o Legislativo.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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34 minutos atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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