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Carta de Serviços ao Cidadão começa a ser implantada nas secretarias da Prefeitura de Cuiabá

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Com o objetivo de desburocratizar o acesso do cidadão e de empresas aos serviços da Prefeitura de Cuiabá, a Secretaria de Gestão está implantando na Administração Municipal a Carta de Serviços ao Cidadão. O instrumento trata-se de um portal digital que permite ao munícipe realizar uma série de atividades de maneira virtual e totalmente confiável.

A ferramenta já está disponível para uso e, por meio dela, é possível realizar autenticação de usuário, produzir e assinar documentos, acompanhar o andamento de processos, além de várias outras ações administrativas. Todos esses procedimentos podem ser efetuados, em poucos cliques, no endereço eletrônico: cidadao.cuiaba.mt.gov.br.

“Facilitar esse relacionamento com cidadão é uma premissa da gestão Emanuel Pinheiro. As pessoas poderão acessar os serviços sem precisar enfrentar filas. Isso também é bom para o Município, pois os fatores que geram arrecadação deixam de ocorrer somente no horário comercial, otimizando o tempo produtivo e ampliando a receita”, explica a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

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A implantação da Carta de Serviços ao Cidadão ocorre de forma gradativa. Neste momento, a ferramenta está em funcionamento completo na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB). Ao mesmo tempo, o processo de implementação já está em andamento em outras sete secretarias, o que resultará na oferta virtual de pelo menos 338 serviços.

A criação da Carta de Serviços é ainda uma medida que cumpre princípios legais estabelecidos, por exemplo, pelas leis federais 13.460/2017, 13.709/2018 e 14.129/2021. O atendimento dessas normativas vai ao encontro do trabalho desenvolvido pela gestão Emanuel Pinheiro, que busca estabelecer Cuiabá dentro do conceito de cidades inteligentes e sustentáveis.

“Esse trabalho representa, na verdade, uma política pública necessária ao cidadão. Ele vai permitir que as pessoas usufruam de centenas de serviços com segurança, regularidade e rapidez. É um início de 2023 satisfatório, com um desafio que fará de Cuiabá uma cidade digital”, pontua a secretária. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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