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CCJR, CFAEO e CTUMDDA realizaram reuniões e analisaram 18 processos

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A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (24), uma manhã de reuniões para tratar de 18 processos em suas Comissões. Foram feitos os encontros da 15º reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a 5ª reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e a 4ª reunião da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais – CTUMADDA.&nbsp
A CCJR é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT). No encontro foram deliberados 15 processos todos aprovados.&nbsp
O processo de n° 23739/2023 se trata de exclusividade dos servidores de carreira da Câmara. Isto é, faz uma adequação a lei de licitações, dá uma nova nomenclatura ao funcionário responsável pela licitação, como também foi votado e aprovado a processo nº 2374/2023, que trata sobre remuneração do servidor.&nbsp
Outro processo aprovado foi o de n° 23575/2023 ela trata do código de obras do município, adicionando três artigos a Lei, referente ao urbanismo e arquitetura.&nbsp
A segunda comissão da manhã, CFAEO também aprovou os processos de número 23739/2023 e 23740/2023, conforme a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Finalizando o dia, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais, deliberou um processo de n° 23575/2022, e aprovou de acordo com o CCJR.&nbsp
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Demilson Nogueira (PROG), e membros Lilo Pinheiro e Dídimo Vovô (PSB). A Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais é presidida pelo Sargento Vidal (MDB), e membros Paulo Henrique (PV) e Rogerio Varanda (MDB).

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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