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CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo

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06/05/2025
CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta terça-feira (06), sua 11ª Reunião Ordinária de 2025. Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e o vereador Marcrean Santos (MDB), deliberaram sobre 16 itens da pauta. Ao todo, 11 processos receberam parecer pela aprovação, enquanto outros 4 foram rejeitados.
Além da análise dos projetos legislativos, a CCJR decidiu por manter o veto total do Executivo ao projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre as funções comissionadas das secretarias e unidades administrativas da Câmara. Segundo as razões apresentadas no veto, o Executivo Municipal argumenta que o projeto ainda necessita de ajustes técnicos.
Confira os projetos que receberam parecer pela aprovação:
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: dá denominação de Avenida das Brisas, à via localizada entre os empreendimentos Condomínio Brasil Beach e Condomínio Brisas, nesta capital.
– Projeto de lei do vereador Marcrean Santos: altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.783, de 10 de março de 2022, que dispõe do sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
– Projeto de lei substitutivo da vereadora Katiuscia Manteli: institui a campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá/MT.
– Projeto de lei da vereadora Maysa Leão: dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, garantindo a matrícula na mesma escola, desde que em idade compatível.
– Projeto de Decreto Legislativo do vereador Rafael Ranalli: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Reginaldo Alves Teixeira.
– Projeto de lei da vereadora Dra. Mara e outros: declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.
– Projeto de lei do Executivo Municipal: altera a Lei nº 6.151, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Cuiabá, e dá outras providências. (MSG 044/2025)
– Emenda modificativa da vereadora Michelly Alencar ao Projeto de Lei da vereadora Baixinha Giraldelli: cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Cuiabá, e dá outras providências.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do município de Cuiabá e dá outras providências.
– Projeto de lei da vereadora Samantha Iris: dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.
Projetos que receberam parecer pela rejeição:
– Projeto de resolução da vereadora Maria Avalone: cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em seu regimento interno, Câmaras Temáticas que visam garantir o enfrentamento de questões sensíveis à sociedade do município, sem prejuízo aos assuntos tratados pelas comissões permanentes existentes, criando e alterando, a fim de adequar as exigências regimentais, dispositivos da Resolução n. 008 de 15 de dezembro de 2016 (RI).
– Projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli: institui a política municipal de linguagem simples nos poderes Legislativo e Executivo.
– Projeto de lei do vereador Ilde Taques: autoriza a instituição do programa de apoio às empresas afetadas pelas obras do Bus Rapid Transit (BRT) no município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro: dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes e a adoção de medidas preventivas contra o mosquito Aedes Aegypti nas escolas municipais de Cuiabá, estabelece a integração entre os órgãos de saúde e educação para monitoramento das ações e define fontes de financiamento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Festival da Pamonha começa neste sábado com presença do prefeito e expectativa de recorde de público

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou neste sábado (18) da abertura do 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, reforçando o apoio da gestão municipal às tradições culturais e à agricultura familiar. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, segue até o dia 21 de abril, no km 23 da rodovia MT 251, e deve superar a marca de 30 mil visitantes, com a estimativa de processamento de mais de 40 toneladas de milho ao longo dos quatro dias.

Durante a visita, o prefeito percorreu as barracas do festival, conversou com produtores e comerciantes locais e fez questão de vivenciar a experiência gastronômica. Ele almoçou no local e experimentou diferentes iguarias à base de milho, incluindo pamonha salgada com carne seca, uma das mais procuradas pelo público.

Em tom descontraído, Abilio destacou a qualidade dos produtos e a importância do evento para a comunidade. Segundo ele, a culinária local é um dos principais atrativos do festival e representa a força do trabalho dos pequenos produtores, além de contribuir para a valorização das tradições cuiabanas.

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O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, ressaltou o papel do festival na economia local e na valorização da zona rural. Ele destacou que o evento fortalece a geração de renda e movimenta uma ampla cadeia produtiva, envolvendo desde produtores até profissionais de serviços.
“O festival possibilita que os moradores tenham uma atividade que fomente o setor gastronômico, já tradicional e reconhecido nacionalmente. Investir em eventos como este é investir no social, pois promove a circulação de renda e beneficia diversas famílias”, afirmou.

Além das tradicionais pamonhas doces, salgadas e recheadas, o público encontra uma grande variedade de produtos derivados do milho ao longo do festival. Entre eles estão cural, milho cozido, bolos, doces e até licor de milho, reforçando a diversidade gastronômica e a identidade cultural da região.

O secretário também destacou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à agricultura familiar por meio da promoção de eventos que incentivam a comercialização de produtos locais. Segundo ele, a iniciativa contribui para fortalecer os pequenos produtores e ampliar as oportunidades de renda.
“O evento é um exemplo claro de como a Prefeitura apoia a agricultura familiar, criando oportunidades de comercialização e fortalecendo quem produz. São quatro dias de programação, com atrações e opções para toda a população”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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