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CCJR delibera sobre oito processos em reunião desta segunda-feira (11)

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Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou, na manhã desta segunda-feira (11), oito processos legislativos. Do total, seis receberam parecer favorável à aprovação, um foi rejeitado e outro teve parecer pela manutenção de veto do Executivo.
Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e o vereador Daniel Monteiro (Republicanos). O vice-presidente e membro, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente. As matérias apreciadas abrangem temas como educação inclusiva e eventos tradicionais da capital.
Projetos com parecer favorável à aprovação
Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal) – Mensagem nº 79/2025, que revoga a Lei Complementar nº 546, de 19 de julho de 2024.

Projeto de Lei (vereador Ilde Taques – PSB) – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a tradicional festa junina da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei (Executivo Municipal) – Revoga a Lei nº 6.891, de 28 de dezembro de 2022, que autorizava a concessão de direito real de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar/MT.

Projeto de Lei (vereadora Paula Calil – PL) – Cria o “Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Projeto de Resolução (vereadora Paula Calil – PL) – Institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico” no âmbito do Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução (vereadora Paula Calil – PL) – Institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio” no âmbito do Legislativo Municipal.
Projetos com parecer para manutenção de veto e rejeição
Manutenção de veto – Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Rafael Yonekubo (PL), que criava o “Programa Municipal Cuiabá Joga Pingue-Pongue” para instalação de mesas de concreto em praças e parques públicos, com incentivo à prática esportiva e inclusão social.

Rejeição – Projeto de Lei do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que proibia condenados por crimes como feminicídio, estupro, organização criminosa e crimes contra o patrimônio público de assumirem cargos municipais, celebrarem contratos com a administração pública, participarem de programas sociais ou receberem honrarias.
Com a emissão dos pareceres, as matérias seguem para tramitação nas próximas etapas do processo legislativo, incluindo apreciação e votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Semana da Libras começa em Cuiabá com foco na inclusão e educação bilíngue

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Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), iniciou nesta segunda-feira (27) a “Semana da Libras”.

A ação marca as comemorações pelo Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, e contempla, nesta primeira etapa, alunos de 15 escolas da rede municipal.

O projeto, que tem como tema “Pequenas Mãos, Grande Inclusão”, integra a política de educação bilíngue no município, que atualmente atende estudantes surdos em 39 unidades escolares. A proposta é promover a interação entre alunos surdos e ouvintes por meio do ensino da Libras.

Neste primeiro dia de atividades, os estudantes tiveram contato inicial com a língua de sinais. Durante as aulas, ministradas por duplas de acadêmicos do curso de Letras Libras da UFMT, foram ensinados conteúdos básicos como o alfabeto manual, cores, frutas e sinais do cotidiano. Cada encontro tem duração aproximada de uma hora e reúne turmas das unidades participantes ao longo da semana, que segue até quinta-feira (30).

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A iniciativa busca não apenas introduzir a Libras no ambiente escolar, mas também estimular valores como respeito, empatia e convivência entre diferentes formas de comunicação. A expectativa é que o aprendizado contribua para a socialização e o desenvolvimento conjunto dos estudantes.

A professora da rede municipal e estadual e especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca a relevância do projeto no contexto da inclusão escolar e social.

“A proposta viabiliza a interação entre estudantes surdos e ouvintes, promovendo aprendizagem e socialização. Ao trabalhar isso desde a educação infantil, fortalecemos o respeito, a empatia e o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva”, explicou.

Segundo ela, o projeto já há planejamento para ampliação, com previsão de expansão para as demais escolas que atendem estudantes surdos. “A ideia é que a Libras seja incorporada de forma contínua na rotina escolar. Queremos ampliar o alcance e garantir que essa aprendizagem faça parte do processo educativo ao longo do tempo”.

A iniciativa também dialoga com outras datas importantes do calendário da educação inclusiva, como o Dia Nacional da Educação de Surdos, celebrado em 23 de abril, e o Dia Nacional do Surdo, celebrado no dia 26 de setembro. Ao final, a expectativa da Secretaria Municipal de Educação é que o projeto contribua para uma convivência mais integrada entre os alunos e amplie o acesso à comunicação dentro e fora da escola. Confira aqui quais unidades estão sendo contempladas com o projeto.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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