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CCJR desta quarta-feira (29) delibera sobre 10 processos

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30/11/2023
CCJR desta quarta-feira (29) delibera sobre 10 processos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR foi realizada nesta quarta-feira (29.11), e os membros deliberaram sobre dez processos na Sala das Comissões – vereador Julio Pinheiro. Participam da reunião os vereadores, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e Ricardo Saad (PSDB), ambos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.&nbsp
Deliberação dos processos abaixo discriminados:
1) Processo nº 39124/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espírita Luz e Verdade. (Aprovado)
2) Processo nº 39125/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal o SINDILIMP/MT – Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Areas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso. (Saneamento)
3) Processo nº 39126/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá&nbsp
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Família – Associação de Apoio e Assistência ao Desenvolvimento Social da Comunidade Familiar Integrada de Mato Grosso. (Saneamento)
4) Processo nº 30848/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei do vereador Mario Nadaf (PV) que: dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as Ruas 09, 10, 48, e 49 do Bairro Boa Esperança, nesta Capital. (Aprovado)
5) Processo nº 29181/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o “Maio Vermelho – mês de Conscientização sobre Câncer Bucal”. (Aprovado)&nbsp
6) Processo nº 39922/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Fellipe Correa (Cidadania) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao Excelentíssimo senhor Wanderson da Silva Sá. (Aprovado)
7) Processo nº 39939/2023 – Relator: Ricardo Saad&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Fellipe Correa (Cidadania) que: concede Título Honorífico de Cidadão Cuiabano ao Excelentíssimo senhor Marcel Leão. (Aprovado)
8) Processo nº 35148/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui a política municipal de incentivo ao jovem empreendedor em Cuiabá. (Aprovado)&nbsp
9) Processo nº 27606/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei Substitutivo de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: Projeto de Lei Substitutivo ao PL 45/2023, processo 2101/2023 que dispõe sobre a implantação de botão de pânico, cercas eletrificadas, portas giratórias com detectores de metais em escolas públicas no município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
10) Processo nº 24952/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Kassio Coelho (PRD) que: dispõe sobre o Programa de Residência Médica no município de Cuiabá, disciplina o pagamento de bolsa destinada aos médicos residentes e dá outras providências. (Rejeitado)
O acompanhamento da Comissão pode ser realizada pelo Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá, pelo link: https://www.youtube.com/live/Ebozm-AyMis?si=fwZxGCzaG3S7cdTu

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura conclui asfalto em sete vias do Residencial Coxipó; obra chega a 44,75%

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A terceira etapa das obras de infraestrutura do Residencial Coxipó, em Cuiabá, chegou a 44,75% de execução. Na primeira fase desta etapa, a drenagem de águas pluviais e a pavimentação previstas para as ruas 10, 11, 12, 13 e 14, além de trechos das avenidas F e A, foram concluídas, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

O avanço representa uma mudança em relação ao início de setembro, quando a obra estava em cerca de 30% e a aplicação do asfalto se concentrava na Avenida F. O projeto contempla 18 vias e inclui, além da pavimentação, terraplanagem, drenagem e serviços de acessibilidade.

Nas vias já asfaltadas, ainda serão executados meio-fio, sarjeta, calçadas acessíveis e sinalização vertical e horizontal. Assim, a conclusão da pavimentação dessa primeira fase não significa que todos os serviços previstos para essas ruas estejam finalizados.

A próxima frente de trabalho começará pela terraplanagem em trechos da Rua 14 e da Avenida F, além das ruas 20, 21, 32, 34, 35, 36 e Pantanal, da Avenida C e das travessas Cinta Larga e SD. Os trechos da Rua 14 e da Avenida F previstos nessa frente são distintos dos já pavimentados.

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De acordo com o engenheiro civil Eder Jesus de Souza, o cronograma segue dentro do prazo. A previsão informada para a conclusão dos serviços desta fase é 27 de dezembro de 2026. Já a entrega integral da terceira etapa, com as 18 vias contempladas, está prevista para o segundo semestre de 2027.

O projeto também prevê uma nova ligação viária com o bairro Santa Teresinha, por meio da conexão entre as avenidas A das duas comunidades. Atualmente, a Rua 5 é o único acesso entre os bairros. Quando concluída, a nova ligação deverá oferecer outra opção de deslocamento aos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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