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CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos

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17/04/2024
CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
Na manhã dessa quarta-feira (17.04) foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os vereadores discutiram sobre 27 processos. Estiveram presentes no encontro os&nbspvereadores: Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PP) e Renivaldo Nascimento (PSDB), todos sob a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.

Deliberação dos processos abaixo:
Presidente Chico 2000 (PL): Processo nº 6151/24 – Aprovado Processo nº 2090/24 – Saneamento&nbsp
Vereador Adevair Cabral (SD): Processo nº 7533/24 – Saneamento Processo nº 6797/24 – Rejeição&nbsp
Vereadora Michelly Alencar (União Brasil) Processo nº9556/24 – Aprovado
Vereador Demilson Nogueira (PP): Processo nº 9136/24 – Aprovado Processo nº 9135/24 – Aprovado&nbsp
Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (emendas): Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 028)&nbsp
Processo nº 35842/24 – Aprovado com emenda (Emenda 027) Processo nº 35842/24 – Aprovado com emenda (Emenda 026) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 025) Processo nº 35842/24 – Rejeição (Emenda 024) Processo nº 35842/24 – Rejeição (Emenda 023) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 022) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 021) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 020) Processo nº 35842/24 – Rejeição (Emenda 019)
Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Processo nº 17518/22 – Rejeição Processo nº 17510/22 – Rejeição
Vereador Lilo Pinheiro (PP): Processo nº 9044/24 – Aprovado Processo nº 9041/24 – Aprovado
Executivo Municipal: Processo nº 9151/24 – Saneamento Processo nº 9153/24 – Saneamento Processo nº 3315/24 – Saneamento Processo nº 9152/24 – Saneamento Processo nº 9154/24 – Saneamento
Mesa Diretora: Processo nº 9646/24 – Aprovado com emenda
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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