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CCJR emite parecer a oito processos na reunião desta quarta

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Secom Câmara

Na 2º reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram analisadas oito matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.
Entre os projetos que receberam o parecer favorável, com emenda de redação, está o processo nº 760/2022 que dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil – Creche Municipal Maria Figueiredo Nunes, no bairro Novo Colorado.
A matéria que dispõe sobre a nomenclatura da Rua 2800, no bairro Jardim Imperial I, que deverá se chamar Rua Pastor Airton Juvino Pulquério, recebeu manifestação para saneamento do projeto.
Bem como os processos nº 192/2021 e nº 998/202. O primeiro declara de utilidade pública municipal o Grupo de União e Consciência Negra-MT e o outro cria e denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil Cuiabano, Nasla Joaquim Aschar.
A lei ordinária do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil – Creche Municipal Professor João Crisóstomo de Figueiredo, localizada na Rua Bacaeri no bairro Dr. Fábio, foi aprovada com duas emendas de redação.
O projeto de lei ordinária que cria o Dia do Perdão foi aprovado com dois votos. O relator da matéria, vereador Chico 2000 (PL) frisou “que não cabe à comissão a análise de mérito por conteúdo do projeto de lei, devendo sempre o soberano plenário fazer a análise política de cada matéria do legislativo”, disse.&nbsp
Mais dois processos receberam parecer favorável, com emenda de redação, ambos criam e denominam instituições de ensino, no bairro Pedra 90 e Recanto do Sol, respectivamente.
Veja a íntegra dos processos analisados na reunião da comissão:&nbsp
https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100
Assista a reunião: https://www.youtube.com/watch?vcglS3azZDLg

Secom Câmara

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Cuiabá reúne lideranças para debater plano de redução de riscos em comunidades vulneráveis

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Com foco na prevenção de desastres e no planejamento urbano, a Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (28), um encontro com lideranças comunitárias para discutir a construção do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) e integra a etapa inicial de validação das áreas prioritárias a serem trabalhadas pelo projeto.

A iniciativa faz parte de uma política pública articulada entre o município, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O objetivo é identificar, mapear e propor medidas para reduzir riscos em áreas vulneráveis a desastres, como deslizamentos, inundações e queimadas.

O professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMT e coordenador geral do PMRR, Hugo Kamiya Tsutsui, destacou o papel da universidade na execução técnica do projeto e a necessidade de validação junto à população.

“Estamos consolidando a primeira etapa, que é a validação das áreas definidas pela equipe técnica e pelo comitê gestor. A participação das lideranças é essencial para identificar pontos que podem não ter sido mapeados inicialmente”, afirmou.

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Segundo o coordenador, a próxima fase envolve o diagnóstico detalhado das áreas, com uso de tecnologia para levantamento de dados.

“Vamos realizar sobrevoos com drones para mapear essas regiões e, a partir disso, classificar os níveis de risco. Isso permitirá definir quais intervenções são necessárias”, explicou.

O prazo para conclusão do plano é dezembro deste ano, quando o documento deverá ser apresentado e validado em audiência pública. A partir dessa etapa, caberá à gestão municipal a implementação das ações propostas.

O diretor técnico da Defesa Civil de Cuiabá, o capitão Marcelo Cerqueira, ressaltou o papel do órgão no acompanhamento das atividades de campo e na articulação com as comunidades.

“A Defesa Civil atua junto à equipe técnica nas visitas aos bairros e mantém diálogo com lideranças locais para facilitar o acesso às áreas. Esse trabalho conjunto é fundamental para identificar riscos e orientar medidas preventivas”, disse.

Já a representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a engenheira ambiental Bruna Gonçalves Aquino enfatizou o impacto do plano na organização territorial da cidade.

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“O plano é um estudo técnico aprofundado que abrange todo o território urbano. Ele vai contribuir para organizar o crescimento da cidade e promover melhorias nas condições de moradia, com mais segurança e qualidade de vida”, comentou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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