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CCJR retorna de recesso parlamentar e delibera 11 processos

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03/08/2023
CCJR retorna de recesso parlamentar e delibera 11 processos
Nessa quarta-feira (02.08), aconteceu a 23° reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a primeira após a volta do recesso parlamentar. Os vereadores e membros da Comissão se reuníram para deliberaram 11 processos.
Na CCJR participam os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), presidente da Comissão, Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), respectivamente, membros da CCJR. O encontro também contou com a coordenação da Dra. Fabiana Orlandi.
Dentre os 11 processos, nove foram aprovados e os processos de número 22819/2023 e 24073/2023, foram para saneamento processual, que é organização do documento antes da aprovação ou rejeição do processo.&nbsp
Confira os processos deliberados abaixo:&nbsp
1) Processo nº 27852/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Henrique (PV) que: concede título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva. (Aprovado)
2) Processo nº 26295/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: cria o mês de Conscientização das Mulheres Masctomizadas no Município de Cuiabá, com a denominação “Agosto Verde”. (Aprovado)
3) Processo nº 28688/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a redação da Lei n° 5.262 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo (MSG N° 18/2023). (Aprovado)
4) Processo nº 22819/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PROGRESSISTAS) que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Viva Mato Grosso. (Saneamento)
5) Processo nº 24073/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT)&nbsp que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Fome Não – AFON. (Saneamento)
6) Processo nº 27976/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Maciel Sales Rondon. (Aprovado)
7) Processo nº 27674/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (CIDADANIA) que: concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Celso Mitsunari. (Aprovado)
8) Processo nº 27863/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Alfredo Canteiro. (Aprovado)
9) Processo nº 27866/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede título de cidadão cuiabano ao senhor Rafael Gustavo Santos Souza Lopes. (Aprovado)
10) Processo nº 27897/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário a senhora Maria Rosangela Silva de Souza Barbosa. (Aprovado)
11) Processo nº 27993/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público Municipal e dá outras providências (MSG N° 16/2023). (Aprovado)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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