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Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo

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25/01/2024
Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), fez uma convocação de sessão extraordinária para segunda-feira (22.01), às 15h, no plenário das deliberações do Legislativo Cuiabano, para votar o decreto legislativo nº 556/2024, de autoria do próprio Chico 2000 para sustar o decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá.&nbsp
Essa será a terceira sessão extraordinária do dia. Antes, serão realizadas na Câmara duas sessões extraordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), às 9h e às 14h.&nbsp
Na ementa do decreto apresentado pelo chefe do legislativo, está descrita que aumento da taxa de coleta de lixo fere o dispositivo constitucional (art. 150 cf) exorbita o poder regulamentar e o limite de delegação legislativa previsto na lei complementar nº 522/2022.&nbsp
Em justificativa ao decreto legislativo apresentado, Chico argumenta que, em uma interpretação meramente gramatical do artigo 145 da Constituição Federal, taxa é uma espécie tributo e que poderá ser instituída pela União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, mas o aumento da mesma não pode ser feito sem que haja lei que assim o estabeleça.&nbsp
“A Câmara Municipal de Cuiabá, não concorda com o decreto do Executivo que aumenta a cobrança da tarifa de coleta de lixo. Em razão disso, estaremos votando na segunda-feira (22) um decreto legislativo sustando os efeitos do decreto do Executivo e, dessa forma, proibindo a cobrança abusiva, o aumento abusivo, em respeito a população cuiabana. É a Câmara Municipal de Cuiabá trabalhando por todos”, disse Chico em vídeo divulgado neste sábado (20.01).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cerca de 10 quilômetros terão bloqueios pontuais para realização de pedal infantil

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que disponibilizará agentes de trânsito para acompanhar, no domingo (21), o trajeto de realização do 2º Pedal da Cultura, voltado para crianças. Pais e amigos são esperados para dar apoio aos participantes durante o evento.

O trabalho dos agentes contribuirá para agilizar o fluxo do trânsito, tendo em vista que os bloqueios serão temporários e liberados conforme o andamento do evento.

A concentração para o 2º Pedal da Cultura será a partir das 7h, no Parque das Águas. O percurso, considerado leve, terá 9,5 quilômetros e seguirá do Parque das Águas até a rotatória do Contorno Norte, no sentido Distrito da Guia, com retorno pelo mesmo trajeto até o ponto inicial.

A estimativa é de que todo o percurso, entre ida e volta, seja concluído até as 10h.

Aos motoristas, a Semob orienta que evitem o trecho caso estejam com pressa.

“São crianças e o tempo delas é diferente do dos adultos, podendo demorar um pouco mais que o previsto. É importante que tudo transcorra no clima de alegria e brincadeira que elas proporcionam. Então, o ideal é se programarem”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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