CUIABÁ
Chico 2000 promove Audiência Pública para tratar de lei voltada para acessibilidade
CUIABÁ
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), promoveu na manhã desta segunda-feira (09/10), uma Audiência Pública para debater as alterações na Lei 6605/2020. O dispositivo dispõe sobre passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência. 
Chico sugeriu que as propostas presentadas sejam compiladas e, posteriormente, discutidas com os promotores de eventos e donos de casas de show e com as pessoas com deficiência. 
“Proponho que as propostas feitas pelas pessoas com deficiência e por alguns empresários fossem compiladas e reorganizadas, para que a minha equipe dê ao projeto todo contorno jurídico correto e aí fazer a discussão com as duas comissões. Nosso objetivo é termos uma legislação aplicável”, argumentou. 
O presidente esclareceu ainda ser necessário respeitar os preceitos legais como a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica. Além disso, algumas proposituras não cabem ao poder legislativo cuiabano, mas ao Executivo ou outras esferas do poder constituído.
Dentre as propostas apresentadas, uma delas seria estabelecer reserva de ingressos de 10% para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O vice-presidente da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência e coordenador da Comissão de Estudo para a Criação da Minuta de alteração da lei, Marcione Mendes, é quem fará o compilado das propostas apresentadas.
“O importante é esse espaço que a gente sempre busca de diálogo e construção coletiva, onde as instituições que recebem as demandas das pessoas que precisam e necessitam construir a lei. A Câmara Municipal abriu um espaço para realmente consolidar uma lei que possa estar atendendo de fato as pessoas que precisam do seu direito a esse acesso a esses espaços. O grande objetivo da lei é facilitar o acesso e garantir o acompanhamento dentro do percentual proposto”. 
Para Gabriel Aguiar, a mudança na lei é necessária para que a pessoa com deficiência tenha mais independência e segurança. 
“Acontece um acidente, por exemplo, a pessoa não tem mais vontade de sair de casa, ou então o gasto é muito alto. Para ela ir ao evento, tem que comprar o próprio ingresso e o ingresso do acompanhante, para se sentir mais confortável durante o evento. Essa mudança na lei vai garantir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade”.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.
A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.
O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.
O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.
O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.
Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.
O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.
“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.
A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).
Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.
Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.
A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.
“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.
“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.
“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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