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Chico 2000 promove Audiência Pública para tratar de lei voltada para acessibilidade

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09/10/2023
Chico 2000 promove Audiência Pública para tratar de lei voltada para acessibilidade

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), promoveu na manhã desta segunda-feira (09/10), uma Audiência Pública para debater as alterações na Lei 6605/2020. O dispositivo dispõe sobre passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência.&nbsp

Chico sugeriu que as propostas presentadas sejam compiladas e, posteriormente, discutidas com os promotores de eventos e donos de casas de show e com as pessoas com deficiência.&nbsp

“Proponho que as propostas feitas pelas pessoas com deficiência e por alguns empresários fossem compiladas e reorganizadas, para que a minha equipe dê ao projeto todo contorno jurídico correto e aí fazer a discussão com as duas comissões. Nosso objetivo é termos uma legislação aplicável”, argumentou.&nbsp

O presidente esclareceu ainda ser necessário respeitar os preceitos legais como a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica. Além disso, algumas proposituras não cabem ao poder legislativo cuiabano, mas ao Executivo ou outras esferas do poder constituído.

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Dentre as propostas apresentadas, uma delas seria estabelecer reserva de ingressos de 10% para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

O vice-presidente da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência e coordenador da Comissão de Estudo para a Criação da Minuta de alteração da lei, Marcione Mendes, é quem fará o compilado das propostas apresentadas.

“O importante é esse espaço que a gente sempre busca de diálogo e construção coletiva, onde as instituições que recebem as demandas das pessoas que precisam e necessitam construir a lei. A Câmara Municipal abriu um espaço para realmente consolidar uma lei que possa estar atendendo de fato as pessoas que precisam do seu direito a esse acesso a esses espaços. O grande objetivo da lei é facilitar o acesso e garantir o acompanhamento dentro do percentual proposto”.&nbsp

Para Gabriel Aguiar, a mudança na lei é necessária para que a pessoa com deficiência tenha mais independência e segurança.&nbsp

“Acontece um acidente, por exemplo, a pessoa não tem mais vontade de sair de casa, ou então o gasto é muito alto. Para ela ir ao evento, tem que comprar o próprio ingresso e o ingresso do acompanhante, para se sentir mais confortável durante o evento. Essa mudança na lei vai garantir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade”.

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

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O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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