Comissão alerta para atrasos que podem comprometer início do ano letivo em Cuiabá

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12 de janeiro de 2026

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Da Redação

CUIABÁ

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (12), a primeira reunião ordinária do ano, com foco nos principais desafios enfrentados pela rede municipal de ensino às vésperas do início do ano letivo. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).

Durante a reunião, os parlamentares demonstraram preocupação com o atraso no início da semana pedagógica, etapa fundamental para o planejamento das atividades escolares e preparação dos profissionais da educação. Além disso, foram debatidas questões relacionadas à estruturação das unidades escolares, incluindo demandas por manutenção e adequações necessárias para garantir um ambiente adequado a alunos e servidores.

Outro ponto de alerta levantado pelos vereadores foi o atraso nos repasses de recursos aos diretores escolares, destinados à manutenção das unidades. Segundo os membros da comissão, a situação compromete a realização de serviços básicos e pode impactar diretamente o funcionamento das escolas.

A comissão também discutiu o não pagamento à empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar nas comunidades rurais de Cuiabá. O presidente da comissão, Daniel Monteiro, ressaltou que, caso o problema não seja solucionado com urgência, haverá prejuízo ao início do ano letivo de estudantes que dependem exclusivamente do transporte para acessar as unidades de ensino. “Estamos falando de alunos que podem ficar sem aula desde o primeiro dia, caso essa pendência não seja resolvida”, alertou.

Para a vice-presidente da comissão, Michelly Alencar, a falta de estrutura e o atraso no repasse de recursos aos diretores comprometem a manutenção diária das escolas. “Os gestores escolares precisam desses recursos para resolver demandas básicas do dia a dia, como pequenos reparos, limpeza e organização dos espaços. Sem esse repasse, as unidades ficam vulneráveis e quem sofre as consequências são os alunos e os profissionais da educação”, disse.

A comissão ainda definiu o envio de um convite formal ao secretário da pasta, Amauri Monge, para que apresente o cronograma efetivo das demandas apontadas pelos membros durante a reunião, com o objetivo de buscar soluções imediatas e assegurar o pleno funcionamento da rede de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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2 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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