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Comissão alerta para atrasos que podem comprometer início do ano letivo em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (12), a primeira reunião ordinária do ano, com foco nos principais desafios enfrentados pela rede municipal de ensino às vésperas do início do ano letivo. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).
Durante a reunião, os parlamentares demonstraram preocupação com o atraso no início da semana pedagógica, etapa fundamental para o planejamento das atividades escolares e preparação dos profissionais da educação. Além disso, foram debatidas questões relacionadas à estruturação das unidades escolares, incluindo demandas por manutenção e adequações necessárias para garantir um ambiente adequado a alunos e servidores.
Outro ponto de alerta levantado pelos vereadores foi o atraso nos repasses de recursos aos diretores escolares, destinados à manutenção das unidades. Segundo os membros da comissão, a situação compromete a realização de serviços básicos e pode impactar diretamente o funcionamento das escolas.
A comissão também discutiu o não pagamento à empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar nas comunidades rurais de Cuiabá. O presidente da comissão, Daniel Monteiro, ressaltou que, caso o problema não seja solucionado com urgência, haverá prejuízo ao início do ano letivo de estudantes que dependem exclusivamente do transporte para acessar as unidades de ensino. “Estamos falando de alunos que podem ficar sem aula desde o primeiro dia, caso essa pendência não seja resolvida”, alertou.
Para a vice-presidente da comissão, Michelly Alencar, a falta de estrutura e o atraso no repasse de recursos aos diretores comprometem a manutenção diária das escolas. “Os gestores escolares precisam desses recursos para resolver demandas básicas do dia a dia, como pequenos reparos, limpeza e organização dos espaços. Sem esse repasse, as unidades ficam vulneráveis e quem sofre as consequências são os alunos e os profissionais da educação”, disse.
A comissão ainda definiu o envio de um convite formal ao secretário da pasta, Amauri Monge, para que apresente o cronograma efetivo das demandas apontadas pelos membros durante a reunião, com o objetivo de buscar soluções imediatas e assegurar o pleno funcionamento da rede de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para fortalecer as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. A declaração ocorreu durante a inauguração das novas instalações da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude, no Complexo Pomeri, nesta terça-feira (18).

Durante a solenidade, Abilio afirmou que o Executivo tem papel fundamental para transformar decisões judiciais em ações concretas. Segundo ele, diante do volume de demandas judicializadas, a Prefeitura precisa estabelecer planejamento e cronogramas para cumprir as determinações sem comprometer o orçamento municipal.

“Eu estou fazendo a minha parte dentro do Executivo, mas muitas vezes o Executivo é o braço auxiliar do Poder Judiciário para que as ações que o Judiciário tanto defende, busca e luta sejam realizadas e não fiquem apenas nos papéis. Não é fácil. Tem que ter um cronograma de execução e planejamento”, afirmou.

Abilio também destacou que a nova estrutura representa mais do que uma reforma física. “Não é só uma inauguração de um edifício novo ou a reforma de um espaço. É a melhoria de um espaço com atenção e cuidados especiais. É deixar esse espaço não como um lugar onde a criança vai para sofrer alguma ação da Justiça, mas como um lugar onde ela vai ser acolhida”, disse.

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O prefeito colocou ainda a estrutura municipal à disposição da rede de proteção. “Quero deixar, de coração, a Prefeitura de Cuiabá à disposição, em todas as nossas secretarias, para que a gente possa continuar entregando um resultado melhor para a sociedade e atender nossas crianças e suas famílias”, completou.

As duas Varas passaram por reforma, ampliação e modernização. Na 1ª Vara, responsável principalmente pelas medidas de proteção, foram criadas duas brinquedotecas e ambientes mais acolhedores. Já a 2ª Vara, voltada às medidas socioeducativas, ganhou novas salas para atendimentos individualizados de adolescentes, além de espaços destinados às equipes.

Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a juíza Gleide Bispo Santos ressaltou a humanização proporcionada pela obra. “Temos muito a agradecer à direção do Tribunal de Justiça por ter autorizado todas as intervenções necessárias para que o prédio ficasse mais aconchegante e humanizado para receber nosso público-alvo, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de oferecer condições adequadas aos profissionais e ao público atendido. “Hoje podemos fazer alguma coisa para melhorar o ambiente de atendimento às crianças e aos adolescentes. Não podemos só exigir o trabalho, temos que dar condições e um ambiente adequado para que ele seja desenvolvido”, declarou.

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Pela Prefeitura de Cuiabá, também participaram da solenidade a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hélida Vilela; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o procurador Rober Caio; e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira.

O Complexo Pomeri concentra órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, reunindo Varas Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e estruturas de atendimento socioeducativo. A modernização busca ampliar a privacidade, o acolhimento e a qualidade do atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e aos familiares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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