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Comissão busca soluções sobre situação dos moradores de rua

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17/11/2023
Comissão busca soluções sobre situação dos moradores de rua
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara de Cuiabá, abordou nesta semana a população que vive em situação de rua na Capital. A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, e o tenente-coronel Gilcimar Mendes Corrêa, da Polícia Militar, também participaram das discussões.
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Presidida pelo vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), a comissão ainda tem como membros os vereadores Kássio Coelho (Patriota) e Luis Cláudio (PP). O debate sobre a população em situação de rua foi demandada por comerciantes que se sentem “inseguros” com a presença desses moradores, que têm agido com truculência com os clientes desses estabelecimentos.
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A secretária comentou sobre as ações desenvolvidas pela pasta em prol desse público e instituiu um comitê para acompanhar a política municipal. Foi reativado o Centro Pop, centro de referência para atendimento à população de rua.
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“Desde 2017, a Prefeitura tem um censo próprio para identificar essa população de rua, no projeto “Quero te conhecer” do Centro Pop, além das unidades de acolhimento para banho e alimentação. A gente faz encaminhamentos para o mercado de trabalho. Temos vários parceiros como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. É um tema complexo. Muitas pessoas têm vindo para Cuiabá de outros municípios porque aqui damos passagens para eles”, disse Hellen.
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Ela explicou ainda que muitos moradores de rua precisam de tratamento para álcool e drogas, que ultrapassa a Assistência Social e os Direitos Humanos e se torna um problema de Saúde Pública.
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Conforme a secretária, a assistência social tem regulamentação nacional dos serviços prestados e essas comunidades terapêuticas não se enquadram na assistência social, mas na saúde.
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Preconceito
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O tenente-coronel Gilcimar Mendes Corrêa, que veio representando o 1º Batalhão, comentou que muitos comerciantes querem que a Polícia Militar prenda ou expulse essas pessoas da porta dos seus estabelecimentos, contudo, a solução para a retirada dessas pessoas da situação de rua também passa pela sociedade.
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“Precisamos de mais unidades do Centro Pop para acolher essas pessoas, funcionamento 24 horas. Muitos moradores de rua sequer dormem. A população de rua não consegue mais falar por si mesma e precisamos achar alternativa para não interferir na vida do comerciante, mas tratar esse pessoal”.
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A secretária comentou que tem buscado a reinserção familiar dos moradores de rua e também dialogar com moradores e comerciantes, pois há muito preconceito e dificulta a locação de espaços para atender a população de rua.
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“Fizeram abaixo assinado para que o Centro Pop não funcionasse no centro, mas temos que estar próximos onde estão esses moradores que é no Porto e no Centro. Quando a gente busca um imóvel para locar e diz que é para funcionar como albergue, a pessoa já desiste da locar”.
Ainda durante a reunião, houve a sugestão de criar uma comissão permanente para debater a situação de pessoas que moram na rua, aliados aos trabalhos das comunidades terapêuticas e o problema que envolve esse público e o uso de drogas e álcool.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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