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Comissão cobra agilidade e secretária anuncia entrega de 381 títulos de propriedade ainda este mês em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Regularização Fundiária da Câmara de Cuiabá recebeu, na manhã desta quinta-feira (11), a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher e o secretário adjunto da pasta, Rafael Lacovacci.&nbsp
O vice-presidente da comissão, vereador Cezinha Nascimento (União Brasil) avaliou como produtiva a reunião. Segundo ele, a gestora apresentou um balanço dos primeiros meses de trabalho à frente da pasta e respondeu aos questionamentos dos vereadores membros, trazendo esclarecimentos importantes tanto para a comissão quanto para a população. Cezinha destacou ainda que a secretária se comprometeu a apresentar novos levantamentos na próxima reunião, reforçando a transparência e o acompanhamento das ações da gestão municipal.
A secretária Michelle destacou que a pasta recebeu cerca de 2 mil processos parados, que precisaram ser revisados individualmente para identificar pendências e dar continuidade ao trâmite. Segundo ela, esse trabalho permitiu avançar em etapas finais, resultando na previsão de entrega de 381 títulos de propriedade ainda este mês e outros até o fim do ano. A secretária ressaltou que a regularização é fundamental para garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores, além de gerar benefícios econômicos ao município, como a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Inter Vivos (ITBI).
A previsão é que, a partir do próximo mês, entre 300 e 500 documentos sejam encaminhados ao cartório a cada remessa, com expectativa de média de 500 a 600 registros nos próximos oito meses, visando zerar, em até 12 meses, o passivo de aproximadamente 15 mil unidades pendentes. A prioridade, segundo a secretária, neste ano é destravar processos parados de gestões anteriores, muitos deles em tramitação com empresas terceirizadas e em parceria com o Intermat, para que a partir de 2026 a atenção seja voltada a novas demandas.
Entre os principais entraves enfrentados, Dreyer citou a lentidão nos levantamentos topográficos, já que a secretaria conta com apenas dois topógrafos para atender toda a demanda da cidade. Para acelerar os processos, está sendo realizado um credenciamento de empresas especializadas que irão assumir essa etapa, reforçando a estrutura técnica e dando mais fluidez à política de regularização fundiária em Cuiabá.
Além de Cezinha Nascimento, participaram do encontro os vereadores Sargento Joelson (PSB), presidente da comissão e Marcrean Santos (MDB).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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