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Comissão da Educação aprova instalação de câmeras e ficha comportamental para alunos com autismo nas escolas municipais

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Vinicius Ferreira – SECOM/ Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá retomou os trabalhos nesta quarta-feira (6), com a realização da primeira reunião do segundo semestre legislativo. Participaram do encontro os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil) e Mário Nadaf (PV).
Na ocasião, os membros aprovaram dois projetos de lei em tramitação na Casa e deliberaram sobre a indicação de um representante para integrar a comissão especial que discute a reestruturação do plano de carreira dos profissionais da educação da capital.
Presidente da Comissão, o vereador Daniel Monteiro avaliou o retorno dos trabalhos como produtivo e destacou a relevância das propostas apreciadas.
“Foi um retorno muito produtivo, na medida em que apreciamos dois processos importantes, de autoria dos vereadores T. Coronel Dias e Samantha Iris. São projetos que estão em sintonia com os anseios da Comissão de Educação”, afirmou.
Um dos projetos, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), propõe a implantação de um sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem captação de áudio, nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão da Educação.&nbsp
Também aprovado, o projeto da vereadora Samantha Iris (PL) institui a obrigatoriedade de elaboração de uma ficha técnica com informações comportamentais e reforçadores para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser preenchida no ato da matrícula em instituições de ensino públicas e privadas do município.
Ainda durante a reunião, os parlamentares definiram a indicação de um representante da Comissão de Educação para acompanhar os trabalhos da comissão especial responsável pela atualização da Lei Complementar nº 220/2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
“É fundamental que o Parlamento, por intermédio da Comissão de Educação, participe das discussões sobre a vida e a carreira dos nossos servidores públicos, antes mesmo que o tema chegue ao plenário. Essa é uma contribuição importante que podemos oferecer”, concluiu Monteiro.
Os projetos seguem agora para apreciação em plenário durante as sessões ordinárias da Câmara.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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