Comissão de Cultura aprova Plano Municipal com emendas

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13 de março de 2024

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Da Redação

CUIABÁ

13/03/2024

Comissão de Cultura aprova Plano Municipal com emendas

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá (CCPH), presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT) e composta pelos vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania), aprovou o Plano Municipal de Cultura em reunião realizada na última terça-feira (12).

A CCPH encaminhará nove propostas de emendas aditivas ao documento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O plano deve entrar em vigor em abril, no próximo aniversário de Cuiabá.&nbsp

Também foi proposto pela vereadora que o plano seja revisto a cada dois anos, em vez de quatro, como propõe o texto original, por se tratar de um documento que ficará em vigor por 10 anos.&nbsp

“A Comissão tem prestado um serviço relevante com resultados para a população. Nós temos feito um trabalho que me orgulha bastante. Estamos cumprindo o calendário, exatamente como o previsto. Esse plano é um sonho antigo da classe dos artistas e dos fazedores de cultura, que finalmente terão esta ferramenta fundamental para promoção de políticas públicas culturais” destacou Edna.&nbsp

“Também é um plano amplo, aberto, que caminha junto com a política nacional em vigor. É um instrumento de cooperação com o governo estadual e o governo federal, além de incluir pessoas em situação de vulnerabilidade e historicamente excluídas”, acrescentou.

O vereador Mário Nadaf (PV) destacou o que trabalho realizado em parceria com Secretaria de Cultura transforma um grande sonho em realidade. “Não tenho dúvidas de que conseguiremos implementar as propostas sugeridas na audiência pública e destaco também a qualidade dessas propostas e a interdisciplinaridade com as demais pastas como saúde e educação”, afirmou.&nbsp

Na audiência pública, realizada no dia 20 de março pela CCPH, com a presença da classe artística, foram colhidas cerca de 50 sugestões, que foram convertidas em nove propostas de emendas que refletem os anseios e necessidades da comunidade artística e cultural de Cuiabá.

Entre elas, a criação Casa Cuiabana de Música e de estúdios públicos para a gravação de músicas e conteúdo audiovisual.

Outras duas emendas propõem a garantia de previsão orçamentária para eventos em alusão ao “Dia Municipal do Hip-hop” e a inclusão de eventos LGBTQIA+ no calendário oficial.

Também foi proposta durante audiência pública, promovida pela CCPH, a criação de políticas públicas para incorporar terapias que utilizam atividades artísticas e culturais, como dança e música, no serviço de saúde mental.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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