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Comissão de Obras da Câmara de Cuiabá recebe secretário e fortalece diálogo com o Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Obras Públicas (COP) da Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (22), a visita do secretário municipal de Obras Públicas (SORP), Reginaldo Teixeira. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e o Executivo, além de promover maior transparência na execução dos projetos de infraestrutura da capital. Participaram da reunião os vereadores Alex Rodrigues (PV), Dídimo Vovô (PSB) e Ilde Taques (PSB).
Durante a reunião, o secretário apresentou um panorama das principais obras em andamento na cidade, detalhou investimentos previstos para os próximos meses e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre cronogramas, critérios técnicos e prioridades adotadas pela pasta.
Presidente da comissão, Alex Rodrigues ressaltou a importância da presença do secretário, pois fortalece o compromisso da Casa de Leis com a Prefeitura e, assim, entrega resultados positivos para a população cuiabana.
“Foi muito importante essa reunião com o secretário. Ele nos apresentou um novo cronograma, a intenção de regionalizar os patrolamentos, de mudar a logística para o serviço render muito mais. Isso é muito importante. Falamos também das grandes obras estruturantes em Cuiabá. Convidamos-o para estar conosco amanhã, às 9 horas, no canteiro de obras, junto com o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo. Então, em resumo, falamos de tudo, desde os trabalhos diários até obras de maior impacto na cidade”, finalizou o parlamentar.
Obras nas zonas rurais de Cuiabá
Na ocasião, o vereador Dídimo Vovô questionou o secretário sobre o andamento das obras de recuperação das vias nas zonas rurais, no perímetro urbano de Cuiabá. Dídimo pontuou como está o cronograma da secretaria e os contratos com as terceirizadas.
Reginaldo iniciou apresentando a existência de um processo licitatório para contratação de uma empresa responsável pelos serviços, pois, atualmente, a SORP conta com três contratos de máquinas alugadas, um contrato de terceirização da mão de obra e um de fornecimento de combustível para abastecer os maquinários. Com isso, a logística para o deslocamento dos colaboradores tem sido feita com os caminhões da secretaria, o que aumenta a despesa da pasta.
Segundo levantamento da secretaria, existem cerca de 500 km a serem patrolados na área urbana e 700 km em vias rurais. O secretário afirmou que 380 km já foram realizados nas zonas rurais.
Reginaldo ainda reforçou que a SORP não possui maquinários suficientes para atender às demandas de imediato e conta com apenas uma jazida licenciada e contratada pelo município, localizada na região do Pedra 90, o que dificulta o transporte de material para realização dos aterros e cascalhamentos das vias.
O secretário finalizou afirmando a existência de dois processos licitatórios: um para a contratação de novas jazidas para cada região e outro, dividido em cinco lotes, para a contratação de empresas responsáveis pelos patrolamentos nas áreas urbanas e rurais.
Pavimentação dos bairros, fiscalização da Águas Cuiabá e obra de drenagem na Prainha
Durante a reunião, Reginaldo confirmou o processo licitatório para pavimentação dos bairros Jardim Presidente I, Residencial Coxipó e Altos da Serra, além da avaliação dos bairros Residencial Itapuã e Itapajé. Finalizado o processo, a ordem de serviço será dada imediatamente.
O secretário explicou que a abertura da nova licitação foi necessária após o vencimento do contrato anterior, no final do ano passado.
Questionado sobre a fiscalização da SORP em relação à atuação da Águas Cuiabá, o secretário afirmou que a parceria com a concessionária tem evoluído e garantiu que a empresa tem atendido às demandas repassadas pela secretaria.
“Com relação ao serviço de rede de esgoto, a Águas Cuiabá nos informou que, no atual contrato, o limite de quilômetros já foi alcançado. Com isso, espera-se que, no novo contrato, a rede de esgoto seja ampliada. Um exemplo é o bairro Residencial Coxipó, onde está ocorrendo a pavimentação, mas não há contemplação da rede de esgoto”, complementou o secretário.
No novo contrato, a Águas Cuiabá será responsável pela pavimentação completa das vias, devendo refazer o serviço caso ele não seja bem executado após o corte no asfalto.
Na oportunidade, o secretário disse ter se reunido com a concessionária para analisar o andamento do projeto da obra de drenagem na Prainha. Cerca de R$ 41 milhões deverão ser investidos no projeto, que estava previsto para iniciar em março deste ano, mas teve o início adiado, sem justificativa apresentada pela empresa.
Reginaldo reforçou a importância de iniciar essa obra antes da implantação do BRT.
“Não tem como liberar a construção do BRT em ritmo acelerado sem fazer as intervenções da Águas Cuiabá. Questionamos o secretário de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo Padeiro, se foi feito um estudo de drenagem da Prainha em conjunto com a implantação do BRT. Ainda não obtivemos resposta. O estudo da Águas Cuiabá é suficiente? O Estado vai liderar o processo com base no projeto da empresa? Precisamos dessas respostas, pois estamos mapeando toda a região para, futuramente, resolvermos os problemas de alagamentos no centro da cidade”, finalizou.
Processo seletivo e orçamento da SORP
O vereador Dídimo Vovô também questionou o secretário sobre a possibilidade de abertura de um novo processo seletivo para contratação de profissionais pela SORP. O último foi realizado em 2017. O parlamentar lembrou que, à época, houve um impasse entre o Tribunal de Contas (TCE-MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que impediu a liberação de novos processos seletivos para a secretaria.
O secretário afirmou que ainda há impasse quanto ao processo seletivo simplificado, pois há grande necessidade de contratação de profissionais. Como exemplo, citou a contratação de mão de obra para limpeza das bocas de lobo. Segundo ele, o processo é complexo e a demanda alta, o que pode gerar falhas.
Atualmente, uma empresa terceirizada especializada é responsável pelas drenagens e limpezas dos bueiros. Uma equipe de urgência e emergência também é mantida pela secretaria.
De acordo com Reginaldo, a SORP tem um orçamento de R$ 120 milhões, oriundos da Prefeitura e de convênios. No entanto, segundo ele, o ideal seria um orçamento de R$ 270 milhões para atender às demandas básicas, como contratos de terceirização, aluguel de patrulhas, patrolamento, limpeza de bocas de lobo, recapeamentos e construção de pequenas vias.
Tapa-buracos
Atualmente, 15 equipes realizam o serviço de tapa-buracos em Cuiabá, distribuídas entre quatro empresas. Mutirões estão sendo realizados nos bairros CPA I, II, III e IV, além da Morada do Ouro. Ao final da semana, os próximos bairros atendidos serão Santa Terezinha e Parque Cuiabá. Finalizados os mutirões, as equipes serão redistribuídas para atender demandas menores.
Reginaldo Teixeira ressaltou que uma equipe permanece fixa na região central.
Obras do BRT e Contorno Leste
Na reunião, o vereador Ilde Taques questionou o andamento do processo de retomada da obra do Contorno Leste, paralisada desde o final do ano passado. O secretário reafirmou o compromisso em buscar solução para a continuidade da obra, considerada essencial por atender a diversos bairros da região.
“O Contorno Leste é uma obra estruturante que beneficia muitas famílias. O primeiro trecho já teve a ordem de serviço retomada. O segundo, mais crítico, envolve desapropriações, sistema de drenagem e demanda maior orçamento. O contrato da construtora é de R$ 117 milhões, com financiamento de R$ 70 milhões. Seriam necessários mais R$ 50 milhões para sua conclusão”, explicou.
Sobre o BRT, Reginaldo disse que, no início do ano, buscou diálogo com o Governo do Estado e foi retirado o processo judicial movido pela antiga gestão municipal contra o Estado. Ele solicitou ao adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, participação em todas as reuniões sobre o projeto.
“É inadmissível ser questionado pela imprensa sobre a obra e não ter informações, por não conhecermos o projeto”, afirmou.
O gestor municipal avaliou como extremamente importante sua presença na comissão, pois permitiu esclarecer dúvidas, apresentar o andamento das obras e buscar, junto aos vereadores, soluções para regiões mais vulneráveis.
“Sabemos que hoje estamos na qualidade de servidores públicos e temos a obrigação de prestar esclarecimentos. Nada melhor do que fazê-lo nesta Casa, que representa toda a população. Já atendemos mais de 40 bairros em Cuiabá”, finalizou.
Além disso, a visita permitiu o alinhamento de prioridades entre os poderes e abriu espaço para discussões sobre novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, mobilidade, saneamento e manutenção de espaços públicos.
A COP se reunirá novamente na manhã desta sexta-feira (23), às 9h, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, no canteiro de obras do BRT, para buscar soluções junto ao órgão que aliviem os impactos aos comerciantes e à mobilidade urbana. Durante a reunião, os parlamentares estenderam o convite ao secretário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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