Comissões da Câmara realizam manhã de reuniões nesta quarta-feira, 21

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21 de junho de 2023

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Três reuniões de Comissões foram realizadas na Casa de Leis nesta quarta-feira (21). Sendo elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais.

A manhã teve início com a CCJR em sua 19ª reunião, onde foram deliberados 20 processos. Entre eles 17 foram aprovados, dois foram para saneamento (ausência de documentos) e um rejeitado (N°24061/2023).

Em seguida, a CFAEO tratou sobre dois processos, o 26574/2023 e o 26575/2023, ambos aprovados com unanimidade entre os membros presentes, sendo eles, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e vereadora Maysa Leão (Republicanos).

Finalizando o dia, a CTUMADDA realizou sua 6ª reunião ordinária e discutiu sobre o projeto de lei de número 22257/2022, onde é tratado a autorização de veículos particulares transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas vias exclusivas para ônibus.

A Comissão contou com a participação da equipe SEMOB, composta por Michell Diniz de Paula, diretor de trânsito, e Nicolau Jorge Budib, diretor de transporte.

No encontro foram tratados os possíveis requisitos para o funcionamento do projeto de lei e entre outras questões, a possibilidade de credenciamento dos veículos.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá garante pagamento de 15 dias de férias do recesso de julho

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2 horas atrás

26 de agosto de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu mais um importante passo na valorização dos profissionais da rede municipal de ensino ao assegurar, pela primeira vez, o pagamento de 1/3 de férias correspondente aos 15 dias de recesso do mês de julho. A medida, adotada pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini, beneficiará 5.462 professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) da rede municipal de ensino.

Serão investidos R$ 2.633.937,41 para garantir o direito aos profissionais que estão em efetivo exercício da função. O pagamento será realizado na folha salarial do mês de agosto, que será liberada na próxima segunda-feira (31), contemplando profissionais efetivos e contratados que estão em efetivo exercício, ou seja, atuando em sala de aula.

O benefício está previsto na Lei Complementar nº 220, de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, que estabelece o direito a 45 dias de férias para os profissionais da Educação, sendo 30 dias correspondentes ao período de férias coletivas no final do ano e 15 dias referentes ao recesso do meio do ano. Apesar de previsto na legislação, o pagamento nunca havia sido aplicado.

“É o reconhecimento do trabalho, da dedicação e da importância dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de Cuiabá. Ao cumprir integralmente o que estabelece a legislação, reafirmamos o compromisso com a valorização desses profissionais e com o fortalecimento da rede municipal de ensino”, pontuou o prefeito Abilio.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou a importância da concretização de um direito previsto em lei, em especial por se tratar de profissionais que desempenham papel fundamental na formação das crianças.

“Essa valorização fortalece os profissionais da Educação e se reflete no desempenho do trabalho. Seguiremos no propósito da gestão, trabalhando para garantir direitos, reconhecer méritos e construir uma educação cada vez mais forte para Cuiabá”, frisou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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