Conferência municipal debate saúde, bem-estar e direitos de trabalhadores

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25 de março de 2025

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Da Redação

Na manhã desta terça-feira (25), foi realizada a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC). O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, reuniu trabalhadores de diversas categorias, incluindo servidores públicos municipais, profissionais do setor privado e representantes sindicais, para debater questões relacionadas à saúde e aos direitos dos trabalhadores.

A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, destacou a importância do evento e incentivou os participantes a refletirem sobre o cuidado com a própria saúde.

“O objetivo do evento é tratar da saúde do trabalhador de uma maneira geral, tanto do município quanto da rede privada. A saúde do trabalhador é essencial para que o trabalho seja realizado da maneira correta. Propus que a plateia também olhasse para sua própria saúde, e não apenas para a saúde coletiva. A maioria dos presentes são servidores municipais da área da saúde, e muitas vezes cuidamos dos outros e esquecemos de nós mesmos. Precisamos nos lembrar da nossa saúde para podermos cuidar bem dos outros. Além disso, o evento também discutirá legislação e os direitos do trabalhador, ressaltando a saúde como um direito humano fundamental”, enfatizou a secretária.

O diretor de Gestão de Pessoas da SMS, Elionay Ribeiro Pereira, ressaltou que a conferência é um marco na valorização dos trabalhadores e um espaço essencial para debater melhorias.

“A realização desta conferência demonstra o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que fazem a cidade funcionar. Discutir a saúde do trabalhador vai além do ambiente físico de trabalho; trata-se de garantir condições dignas, direitos respeitados e acesso à saúde de qualidade. Eventos como esse nos permitem ouvir diretamente os trabalhadores, entender suas necessidades e buscar soluções concretas para um ambiente laboral mais saudável e seguro”, afirmou.

A conferência também abriu espaço para a construção de diretrizes e propostas para aprimorar as políticas de saúde do trabalhador no município. Uma das sugestões debatidas foi a criação de um Núcleo de Saúde do Trabalhador, iniciativa que ainda não existe na rede municipal de saúde e que será discutida em conjunto com os participantes para possível implementação.

Os debates continuam ao longo do dia, e a expectativa é que a conferência traga encaminhamentos importantes para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores de Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem ilustra cinco pessoas que compõem a mesa diretora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do município de Cuiabá. A mesa é de madeira, e todos estão em pé, posando para a foto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

2 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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