Controladoria Geral divulga cartilha de condutas vedadas aos servidores em ano eleitoral

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17 de abril de 2022

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Da Redação

Com a finalidade de orientar e assegurar a atuação correta dos servidores durante as eleições de 2022, a Prefeitura de Cuiabá – por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) – elaborou mais uma edição da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos pertinentes ao período eleitoral, visando alcançar a eficiência e transparência dos atos.

O material foi elaborado com base na lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que traz de forma clara, objetiva e simplificada, proibições referente a condutas vedadas que se estendem aos períodos anteriores, simultâneos e pós-pleitos, evitando o privilégio direto e indireto de quaisquer candidatos e tampouco o custeio de campanhas com recursos do erário, garantindo assim, o pleno exercício da democracia.

“Nossa função enquanto Controladoria Geral do Município é orientar e nortear os atos de agentes públicos durante o período eleitoral, de modo a evitar qualquer violação à lisura do pleito, para que possamos cumprir nossa missão de garantir que o poder público cumpra sua função porém com respeito à Lei e ao Princípio da isonomia”, explicou a controladora-geral, Mariana Ribeiro.

“Assim, o conceito é amplo e abrange qualquer pessoa que realize uma tarefa inerente ao Poder Público ou dela participe, independentemente do vínculo existente entre essa pessoa e a administração, compreendendo também os detentores de mandatos, a exemplo do prefeito, vice-prefeito e vereadores”, diz trecho do documento.

Dessa forma, o Executivo Municipal garante toda lisura na disputa eleitoral, resguardando a aplicabilidade dos princípios da moralidade, legalidade, probidade, impessoalidade e indisponibilidade do interesse público.

Confira a cartilha em anexo:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

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56 minutos atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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