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CPI da CS Mobi promove mesa de negociação entre prefeito e gerente da empresa

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli&nbsp

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi realiza nesta quarta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal de Cuiabá, uma nova oitiva com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL) e do gerente geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira. A expectativa é que a reunião tenha como foco principal a discussão sobre o contrato de concessão, em um processo de intermediação conduzido pela comissão.
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Desde o início das apurações, a comissão já realizou seis oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, além de três encontros internos para acompanhar os trabalhos. Entre os depoentes estiveram o ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix fiscais do contrato à época o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O último depoimento aconteceu em 21 de agosto, com o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão.
A CPI também realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação de vereadores. Todas as atividades ocorreram durante o expediente regular da câmara, sem custos extras com perícias, materiais ou deslocamentos de servidores e parlamentares.
Prorrogada em 10 de junho por mais 120 dias, a comissão tem prazo para concluir os trabalhos até 10 de outubro.&nbsp
O relatório final deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização e revitalização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Secretário recebe equipe do TCE e destaca atuação transparente da Educação Municipal

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (11), uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a realização dos trabalhos relacionados à prestação anual de contas da pasta. Os auditores foram recebidos pelo secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, que destacou a transparência da gestão e colocou toda a equipe técnica à disposição para fornecer informações e esclarecimentos necessários.

De acordo com o auditor Arnaldo Rondon Neto, a visita faz parte da rotina de fiscalização realizada pelo órgão de controle. Segundo ele, a equipe já teve acesso a diversos documentos e agora busca aprofundar a análise dos processos administrativos por meio dos setores técnicos da secretaria.

Sobre a aquisição de livros escolares, que tem sido alvo de denúncias, Arnaldo Rondon Neto afirmou que o trabalho da equipe é baseado em documentos e informações oficiais. Ele ressaltou que eventuais apontamentos relacionados ao tema serão devidamente analisados durante a auditoria. “Já recebemos vários documentos e o objetivo é entender os processos. Então, vamos conversar com as equipes técnicas”, explicou.

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Durante a recepção, o secretário Reginaldo Teixeira reafirmou o compromisso da secretaria com a transparência e acompanhou os auditores no início das atividades, encaminhando-os aos setores responsáveis pelos processos da Secretaria de Educação.

Também manifestou interesse em ampliar a parceria institucional com o Tribunal de Contas por meio da realização de palestras e capacitações voltadas aos profissionais técnicos, com o objetivo de fortalecer a gestão pública e aprimorar os resultados dos serviços prestados à população.

“Faremos os encaminhamentos nesse sentido para melhorar o nosso trabalho. Um dos meus objetivos enquanto gestor da pasta é investir na formação dos profissionais da educação e, no que se refere à qualidade do ensino, cumprir o que determina a legislação. Além disso, queremos melhorar a alimentação escolar, a infraestrutura das unidades e o transporte escolar”, destacou Reginaldo Teixeira.

A visita integra o calendário de fiscalizações do TCE-MT e tem como finalidade acompanhar a aplicação dos recursos públicos, avaliar procedimentos administrativos e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão educacional no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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