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CPI dos Débitos Previdenciários encaminha trabalhos para fase de conclusão

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, composta pelo presidente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e pela relatora, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), realizou na tarde desta quinta-feira (13) a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos.Nesta etapa, foram ouvidos a ex-secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, e o ex-controlador-geral do Município, Hélio Santos de Souza.
Durante a reunião, o presidente da comissão destacou a relevância das informações apresentadas, que apontam um déficit superior a R$ 100 milhões no Cuiabá Prev, o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
“Foi uma oitiva importante. Ouvimos a ex-secretária de Gestão, cuja pasta era responsável por acompanhar os repasses previdenciários tanto ao regime próprio (Cuiabá Prev) quanto ao regime geral (INSS). Ela trouxe informações que confirmam que a gestão anterior deixou um passivo da ordem de R$ 111 milhões junto ao Cuiabá Prev”, afirmou o parlamentar.
A ex-secretária de Gestão, Ellaine Mendes, ressaltou a importância do espaço da CPI para esclarecer fatos e responsabilidades.
“Acho fundamental esse momento, pois é a oportunidade de esclarecer fatos e apontar as devidas atribuições. Tanto eu quanto o ex-controlador geral não tínhamos poder para determinar os repasses, mas tínhamos a obrigação de cobrar, e essas cobranças foram realizadas”, explicou Ellaine.
Com a finalização das oitivas, a CPI entra agora na fase de elaboração do relatório final, que ficará sob a responsabilidade da relatora, vereadora Baixinha Giraldelli.
“Assim que todos os dados forem consolidados, incluindo o valor total do passivo, estimado em R$ 569 milhões, realizaremos uma coletiva de imprensa para apresentar o resultado oficial dos trabalhos,” concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura redefine datas das audiências do Plano Diretor e convoca população; veja o cronograma

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A Prefeitura de Cuiabá redefiniu o calendário de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, principal instrumento de planejamento da cidade. As reuniões começam nesta semana e seguem em diferentes regiões da capital e nos distritos rurais, com o objetivo de ampliar a participação popular.

A proposta do Plano Diretor já está disponível para consulta pública e envio de sugestões por toda a sociedade no link: (https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf). A iniciativa busca garantir transparência e construção coletiva das diretrizes que vão orientar o crescimento urbano de Cuiabá nos próximos anos.

Com a atualização do cronograma, as audiências foram reorganizadas para facilitar o acesso da população e ampliar o alcance das discussões.

Confira o cronograma:

29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri – Restaurante Maria Isabel

Rua das Flores, Distrito Sucuri
Cuiabá – MT, CEP 78105-990

30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra

Praça Ana Martinha da Silva
Av. Newton Rabello de Castro, 403-455
Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040

04 de maio | 19h
Ginásio Verdinho

Rua Alenquer, CPA I
Cuiabá – MT, CEP 78055-010

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05 de maio | 19h
Ginásio Dom Aquino

Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

06 de maio | 09h30
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier

Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

Prefeitura de Cuiabá apresenta ainda, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da participação popular. “O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuiabá feita para as pessoas que vivem nela”.

A Prefeitura reforça o convite para que moradores, lideranças comunitárias, entidades e demais interessados participem das audiências e contribuam com sugestões, fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana, habitação e qualidade de vida.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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